Procedimento Comum Cível 0052058-81.2012.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JOSE ROBSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

PROF. DR. JOSE RICCI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR

OAB/SP 289447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:01

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 05:51

Julgada improcedente a ação

25/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(345)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:01

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 05:51

Julgada improcedente a ação

25/08/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP) Processo 0052058-81.2012.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Robson Oliveira da Silva - Vistos. À parte autora, para juntada aos autos dos documentos solicitados pelo perito, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Após, intime-se o perito. O laudo deve ser apresentado em até 30 dias subsequentes ao da realização da perícia. Os prazos não serão dilatados, senão por ato das partes ou por fato reconhecidamente impeditivo de seu cumprimento. E o seu descumprimento pelo Perito levará à sua destituição, com prejuízo dos honorários e porque nada poderá ser aproveitado sem um lO laudo deve ser apresentado em até 30 dias subsequentes ao da realização da perícia. Os prazos não serão dilatados, senão por ato das partes ou por fato reconhecidamente impeditivo de seu cumprimento. E o seu descumprimento pelo Perito levará à sua destituição, com prejuízo dos honorários e porque nada poderá ser aproveitado sem um lado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/07/2023, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

16/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

09/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:35

Autos no Prazo

04/04/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 08:51

Remetidos os Autos à Minuta

24/03/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:13

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 02:15

Autos no Prazo

04/11/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

19/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:18

Autos no Prazo

27/05/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:53

Autos no Prazo

25/03/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 09:03

Decisão

24/03/2022, 08:53

Remetidos os Autos à Minuta

14/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2021, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/10/2021, 14:49

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 01:38

Autos no Prazo

06/10/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:36

Autos no Prazo

30/08/2021, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

30/08/2021, 18:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/07/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 17:34

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 03:10

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:04

Autos no Prazo

31/01/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:23

Serventuário

22/01/2020, 17:34

Decisão

21/01/2020, 09:35

Remetidos os Autos à Minuta

16/01/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 14:58

Serventuário

14/01/2020, 15:03

Autos no Prazo

11/10/2019, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:01

Serventuário

09/10/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:28

Serventuário

07/10/2019, 11:35

Decisão

04/10/2019, 18:32

Conclusos para decisão

03/10/2019, 09:40

Remetidos os Autos à Minuta

02/10/2019, 15:08

Serventuário

02/10/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 11:07

Serventuário

24/09/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 00:00

Serventuário

18/09/2019, 10:47

Serventuário

17/09/2019, 13:50

Decisão

16/09/2019, 09:40

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:21

Remetidos os Autos à Minuta

12/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:49

Serventuário

06/09/2019, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

30/08/2019, 17:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/07/2019, 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

05/07/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:34

Serventuário

04/07/2019, 17:08

Autos no Prazo

26/06/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:23

Ato ordinatório

24/06/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 15:10

Serventuário

24/06/2019, 13:27

Autos no Prazo

07/06/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 13:43

Serventuário

03/06/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 00:00

Serventuário

29/03/2019, 10:13

Decisão

27/03/2019, 10:08

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:52

Remetidos os Autos à Minuta

20/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:47

Serventuário

13/03/2019, 17:31

Autos no Prazo

11/12/2018, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 10:43

Ato ordinatório

04/12/2018, 13:17

Serventuário

26/11/2018, 16:42

Autos no Prazo

14/08/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 16:11

Serventuário

03/08/2018, 08:53

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 00:00

Serventuário

23/07/2018, 11:43

Decisão

20/07/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 09:46

Serventuário

06/06/2018, 17:52

Autos no Prazo

15/02/2018, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

31/01/2018, 11:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/01/2018, 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/11/2017, 14:34

Serventuário

23/11/2017, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2017, 14:10

Serventuário

18/10/2017, 15:08

Juntada de Ofício

16/10/2017, 15:28

Serventuário

11/10/2017, 16:30

Autos no Prazo

27/09/2017, 14:16

Autos no Prazo

27/09/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Carta precatória.

27/09/2017, 10:06

Decisão

27/09/2017, 10:06

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Carta.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:05

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 13:48

Autos no Prazo

05/07/2017, 17:14

Serventuário

05/07/2017, 13:50

Autos no Prazo

25/04/2017, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:26

Expedição de Ofício.

17/04/2017, 11:46

Serventuário

12/04/2017, 09:53

Decisão

12/04/2017, 09:53

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2017, 15:48

Conclusos para decisão

19/12/2016, 11:26

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 16:29

Serventuário

01/12/2016, 14:35

Serventuário

30/11/2016, 15:24

Autos no Prazo

23/11/2016, 14:42

Juntada de Carta precatória

23/11/2016, 12:56

Serventuário

16/11/2016, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 15:43

Serventuário

07/11/2016, 13:50

Decisão

07/11/2016, 13:49

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2016, 13:20

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2016, 15:53

Conclusos para decisão

08/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

13/07/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 14:02

Autos no Prazo

05/05/2016, 14:43

Serventuário

04/05/2016, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 14:47

Suspensão do Prazo

30/04/2016, 00:45

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2016, 11:56

Decisão

13/04/2016, 11:55

Conclusos para despacho

11/04/2016, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 14:46

Autos no Prazo

18/03/2016, 17:39

Serventuário

18/03/2016, 09:54

Conclusos para despacho

16/03/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:13

Autos no Prazo

25/02/2016, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

23/02/2016, 17:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

19/02/2016, 17:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/01/2016, 11:01

Serventuário

20/01/2016, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2016, 12:31

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 01:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 18:54

Serventuário

17/12/2015, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2015, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 15:35

Serventuário

14/12/2015, 16:48

Ato ordinatório

14/12/2015, 16:47

Serventuário

11/12/2015, 18:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2015, 09:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/11/2015, 14:19

Autos no Prazo

17/11/2015, 13:47

Serventuário

17/11/2015, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 16:57

Serventuário

05/11/2015, 12:25

Ato ordinatório

03/11/2015, 14:58

Autos no Prazo

11/09/2015, 11:51

Serventuário

10/09/2015, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2015, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 16:22

Ato ordinatório

21/08/2015, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 16:22

Autos no Prazo

14/08/2015, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2015, 15:56

Serventuário

06/08/2015, 11:45

Autos no Prazo

06/07/2015, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2015, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 16:47

Serventuário

29/06/2015, 17:43

Ato ordinatório

29/06/2015, 15:33

Autos no Prazo

19/06/2015, 15:29

Serventuário

17/06/2015, 16:26

Serventuário

10/06/2015, 10:48

Serventuário

21/05/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 15:38

Autos no Prazo

23/02/2015, 11:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2015, 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2015, 16:43

Autos no Prazo

09/02/2015, 16:57

Serventuário

09/02/2015, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 17:57

Serventuário

14/01/2015, 16:38

Decisão

16/10/2014, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 14:52

Serventuário

10/10/2014, 12:14

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 23:45

Conclusos para despacho

21/08/2014, 14:31

Juntada de Petição de Agravo retido

21/08/2014, 12:17

Autos no Prazo

02/07/2014, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2014, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

17/06/2014, 12:24

Expedição de Ofício.

16/06/2014, 16:55

Decisão

20/05/2014, 16:28

Conclusos para despacho

10/04/2014, 15:56

Autos no Prazo

04/02/2014, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2014, 15:13

Serventuário

16/12/2013, 10:54

Ato ordinatório

12/12/2013, 17:12

Aguardando Resposta de Ofício

13/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

13/02/2013, 18:48

Aguardando Prazo

13/02/2013, 00:00

Carga ao Advogado

08/02/2013, 17:11

Aguardando Prazo

07/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

28/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/11/2012, 11:25

Carga ao Advogado

13/11/2012, 18:34

Aguardando Prazo

13/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/10/2012, 16:40

Mudança de Classe Processual

22/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

02/10/2012, 14:28

Carga à Vara Interna

02/10/2012, 08:44

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 16:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:54

Sentença

•25/08/2025, 10:01

Decisão

•12/05/2025, 14:55

Decisão

•13/02/2025, 18:40

Despacho

•19/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:58