Cumprimento Provisório de Decisão 0002883-64.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.742,01

Órgão julgador

10 Civel de São José do Rio Preto

Partes do Processo

RAPHAELA VETORAZZO FAUAZ PIRES

CPF

Autor

RIOSUL CORRESPONDENTE NO PAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PALA VETORASSO

OAB/SP 489994·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS

OAB/RS 14624·CPF·Representa: Réu

CAIO GONCALVES LOPES

OAB/SP 447607·CPF·Representa: Réu

DIEGO AZENHA UZUN

OAB/SP 390162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:24

Juntada de Mandado

29/09/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:58

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:24

Sentença

•16/12/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:24

Juntada de Mandado

29/09/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 08:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 23:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 22:34

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Pala Vetorasso (OAB 489994/SP), Marco Antonio Bezerra Campos (OAB 14624/RS) Processo 0002883-64.2025.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Raphaela Vetorazzo Fauaz Pires - Reqdo: Riosul Correspondente No Pais Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença que corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, nos termos do art. 520 do NCPC. Na forma do art. 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar penhora e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:34

Incidente Processual Instaurado

14/02/2025, 11:28

Decisão

•13/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:30

Despacho

•12/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:06

Decisão

•07/08/2025, 22:34

Decisão

•18/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:30

Decisão

•27/05/2025, 16:34

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Decisão

•09/04/2025, 17:04

Decisão

•24/02/2025, 14:51

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•14/02/2025, 11:28