Requisição de Pequeno Valor 0000015-74.2023.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

FERNANDO JANUARIO BARBOSA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA

OAB/SP 432699·CPF·Representa: Autor

LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES

OAB/SP 318681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:18

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 02:06

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

30/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/01/2025, 13:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

20/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

04/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:03

Incidente Processual Instaurado

21/11/2024, 10:56

Despacho

•11/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:55

Decisão

•04/12/2024, 13:48