Procedimento Comum Cível 1161598-34.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.830,08

Órgão julgador

09 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Marcelo Tossi Silva

Partes do Processo

JOSE FERNANDO ILHA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:53

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 04:43

Expedição de Carta.

05/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:53

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 11:35

Despacho

•27/05/2025, 04:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 04:43

Expedição de Carta.

05/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 04:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Fernando Ilha da Silva - Apelado: Banco Agibank S/A - Ao início da petição de seu recurso, o apelante insere a observação LITIGÂNCIA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Contudo, o benefício da gratuidade não lhe fora concedido, conforme r. decisão de fls. 51 e v. acórdão de fls. 83/87. Aliás, o apelante procedeu ao recolhimento das custas iniciais às fls. 77/82. Por analogia, aplica-se o entendimento de que a gratuidade não pode ser concedida de ofício, a ser igualmente restritiva a interpretação de manifestação que possa eventualmente representar o seu requerimento (Tese 7 da Edição nº 149 da Jurisprudência em Teses do C. Superior Tribunal de Justiça). Portanto, com fundamento no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, providencie o apelante, no prazo de cinco dias, o recolhimento do preparo recursal em dobro, pena de deserção do recurso, já que a observação mencionada acima não se traduz em pedido de deferimento da gratuidade em esfera recursal. O recolhimento do preparo deverá ter por base o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, e respectivo percentual de cálculo, em conformidade com o art. 4º, II, da Lei de Custas do Estado de São Paulo. Após, ou transcorrido o prazo na inércia, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar Nº 1161598-34.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:12

Julgada improcedente a ação

27/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/07/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 07:30

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:14

Expedição de Carta.

10/03/2024, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:50

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:30

Juntada de Ofício

29/11/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

17/11/2023, 08:48

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:44

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:55

Sentença

•27/08/2024, 15:20

Decisão

•17/07/2024, 13:24

Despacho

•15/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:11

Decisão

•10/03/2024, 15:07

Decisão

•29/11/2023, 12:51

Despacho

•25/11/2023, 08:59

Decisão

•17/11/2023, 08:48