Requisição de Pequeno Valor 0005229-64.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTORIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 412584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:43

Sentença

•07/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

23/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

13/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:51

Incidente Processual Instaurado

03/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Decisão

•11/07/2025, 16:08

Decisão

•12/05/2025, 16:32

Sentença

•03/04/2025, 17:01