Ação Penal - Procedimento Sumário 1505948-45.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HERMES VITOR ALVES

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHAEL DA COSTA LEMOS

OAB/SP 376193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

12/05/2026, 18:45

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:18

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:52

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Todas as movimentações(152)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

12/05/2026, 18:45

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:00

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:18

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:52

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HERMES VITOR ALVES - Intimação - ADV: Michael da Costa Lemos (OAB 376193/SP) Processo 1505948-45.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Considerando a não localização do(a)(s) acusado(a)(s), mantenho a suspensão processual e prescricional determinada na forma do art. 366, do C.P.P. Ultrapassado o prazo de um ano, providencie-se F.A atualizada e dê-se nova vista ao M.P, nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

12/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:25

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

08/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:38

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

10/01/2024, 14:23

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:45

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:20

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:07

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

18/04/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

08/03/2023, 10:04

Autos no Prazo

31/01/2023, 08:31

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 15:48

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 01:48

Suspensão do Prazo

06/05/2022, 00:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:58

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

07/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 21:31

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 11:38

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 10:01

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 02:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 22:40

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:43

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 23:30

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 23:28

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:36

Classe retificada de 278 para 10943

16/11/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:13

Recebida a denúncia

05/11/2021, 12:12

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:02

Proferido Despacho

13/10/2021, 21:35

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de Denúncia

12/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 23:33

Proferido Despacho

01/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

30/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2021, 18:00

Expedição de Carta.

31/03/2021, 22:49

Proferido Despacho

03/03/2021, 20:52

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:47

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:58

Juntada de Ofício

23/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 03:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2021, 03:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 18:55

Reativação do Processo

22/01/2021, 16:50

Proferido Despacho

22/01/2021, 15:42

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2021, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2021, 15:09

Decisão

18/01/2021, 15:03

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/01/2021, 19:12

Expedição de Ofício.

31/12/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

31/12/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/12/2020, 12:08

Proferido Despacho

01/12/2020, 20:29

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 14:37

Decisão

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•18/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:38

Decisão

•13/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:14

Decisão

•07/04/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:52

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/05/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:00

Decisão

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•18/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:38

Decisão

•13/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:14

Decisão

•07/04/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:52

Decisão

•05/11/2021, 12:12

Despacho

•13/10/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:26

Despacho

•01/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:23

Despacho

•03/03/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 03:15

Despacho

•22/01/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:24

Decisão

•18/01/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:47

Despacho

•01/12/2020, 20:29