Execução de Título Extrajudicial 1021544-12.2019.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021544-12.2019.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

20/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2025, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.25.70248794-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/10/2025 17:17

13/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1121/2025Data da Publicação: 07/10/2025

06/10/2025, 01:26

Juntada

06/10/2025, 01:26

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido - - Certidão de Cartório - MLE - transferência

04/10/2025, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1121/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fl.(s) 205, (R$ 21.491,51), em favor da parte autora/exequente, conforme formulário MLE juntado nos autos em fl.204. Para o prosseguimento, a parte exequente deverá apresentar nova planilha de cálculo, observando os seguintes critérios: - Atualizar o valor do débito até a data do primeiro depósito judicial efetuado. - Abater o montante já depositado pela executada. - Atualizar o saldo remanescente, se houver, até a data de hoje. Do modo como está sendo feita, consistente em atualização do valor devido e não do depositado, sobrará, por consequência, sempre saldo remanescente. Anota-se que o Juízo adota o entendimento de que com o depósito judicial, é a instituição financeira que responde pelos encargos de atualização devidos sobre o montante, no que se inclui a atualização monetária e os juros de mora. Int.Advogados(s): Cassiano Gesuatto Honigmann (OAB 208748/SP), Adonai Angelo Zani (OAB 39925/SP), Joao Paulo Iotti Cruz (OAB 337615/SP), José Augusto Silva Gomes (OAB 358156/SP)

03/10/2025, 17:36

Decisão - SAJ - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fl.(s) 205, (R$ 21.491,51), em favor da parte autora/exequente, conforme formulário MLE juntado nos autos em fl.204. Para o prosseguimento, a parte exequente deverá apresentar nova planilha de cálculo, observando os seguintes critérios: - Atualizar o valor do débito até a data do primeiro depósito judicial efetuado. - Abater o montante já depositado pela executada. - Atualizar o saldo remanescente, se houver, até a data de hoje. Do modo como está sendo feita, consistente em atualização do valor devido e não do depositado, sobrará, por consequência, sempre saldo remanescente. Anota-se que o Juízo adota o entendimento de que com o depósito judicial, é a instituição financeira que responde pelos encargos de atualização devidos sobre o montante, no que se inclui a atualização monetária e os juros de mora. Int.

03/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:07

Juntada - SAJ

03/10/2025, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:00

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJAI.25.70240137-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 02/10/2025 14:52

02/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1066/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 01:20

Juntada

25/09/2025, 01:20

Documentos

DECISÃO

•03/10/2025, 16:58

DESPACHO

•24/09/2025, 23:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0788/2023Teor do ato: Vistos. Recebo a manifestação de fls. 115/116 como exceção de pré-executividade, consignando que já houve resposta da parte contrária. Não há necessidade de dilação probatória para a sua análise, razão pela qual a exceção é admitida. Observa-se que ela não merece acolhimento. A exceção de pré-executividade, criação doutrinária admitida pela jurisprudência, é cabível em hipóteses de manifesta inutilidade do procedimento executivo, a fim de evitar a prática de atos desnecessários e dispendiosos ao Judiciário e às próprias partes. Por tal razão, nela não se admite dilação probatória, de modo que, em contrapartida, pode ser viabilizada por simples requerimento, em qualquer momento da execução/cumprimento de sentença. Como exemplos de objeto da exceção de pré-executividade, cita-se a prescrição, a ausência de título executivo (faltando-lhe certeza, exigibilidade, liquidez) ou a ausência/nulidade de citação. Embora prevalente em questões de ordem pública, a exceção não se restringe a estas. Araken de Assis anota que em última análise, o objeto da exceção de pré-executividade equivale ao dos embargos (arts. 741, 745 e 475-L), desde que se trate de questão de direito insuscetível de dilação probatória (Manual da Execução, 17ª Edição, pg. 1250). Dito isto, tem-se que a presente exceção tem como tese a ausência de responsabilidade da fiadora por débitos posteriores ao vencimento do contrato de aluguel, apontando-se que ela não participou de ação de despejo. Aponta a excipiente ainda que inicialmente os devedores principais é que deveriam ser executados. As Súmulas nº 214 e 268 do C. STJ, apontadas na exceção, não são aplicáveis ao caso. O contrato de locação objeto da presente execução foi prorrogado por prazo indeterminado. Isto não significa aditamento (S. 214). Tampouco se trata a presente ação de cumprimento de sentença de despejo, mas execução de título extrajudicial que, diferentemente, pode ser manejada d

06/10/2023, 09:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 115/116 como exceção de pré-executividade, consignando que já houve resposta da parte contrária. Não há necessidade de dilação probatória para a sua análise, razão pela qual a exceção é admitida. Observa-se que ela não merece acolhimento. A exceção de pré-executividade, criação doutrinária admitida pela jurisprudência, é cabível em hipóteses de manifesta inutilidade do procedimento executivo, a fim de evitar a prática de atos desnecessários e dispendiosos ao Judiciário e às próprias partes. Por tal razão, nela não se admite dilação probatória, de modo que, em contrapartida, pode ser viabilizada por simples requerimento, em qualquer momento da execução/cumprimento de sentença. Como exemplos de objeto da exceção de pré-executividade, cita-se a prescrição, a ausência de título executivo (faltando-lhe certeza, exigibilidade, liquidez) ou a ausência/nulidade de citação. Embora prevalente em questões de ordem pública, a exceção não se restringe a estas. Araken de Assis anota que em última análise, o objeto da exceção de pré-executividade equivale ao dos embargos (arts. 741, 745 e 475-L), desde que se trate de questão de direito insuscetível de dilação probatória (Manual da Execução, 17ª Edição, pg. 1250). Dito isto, tem-se que a presente exceção tem como tese a ausência de responsabilidade da fiadora por débitos posteriores ao vencimento do contrato de aluguel, apontando-se que ela não participou de ação de despejo. Aponta a excipiente ainda que inicialmente os devedores principais é que deveriam ser executados. As Súmulas nº 214 e 268 do C. STJ, apontadas na exceção, não são aplicáveis ao caso. O contrato de locação objeto da presente execução foi prorrogado por prazo indeterminado. Isto não significa aditamento (S. 214). Tampouco se trata a presente ação de cumprimento de sentença de despejo, mas execução de título extrajudicial que, diferentemente, pode ser manejada diretamente contra o fi

06/10/2023, 08:51

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Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.25.70248794-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/10/2025 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1121/2025Data da Publicação: 07/10/2025

Juntada

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido - - Certidão de Cartório - MLE - transferência

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJAI.25.70240137-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 02/10/2025 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1066/2025Data da Publicação: 26/09/2025

Juntada

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