Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002113-60.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.802,06

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

THEREZA VALENCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

THEREZA CRISTINA RAFAEL VALENÇA

OAB/PE 33080·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP 268750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:40

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:53

Decisão

•29/10/2025, 21:21

10/02/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 23:08

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

04/09/2025, 23:08

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thereza Cristina Rafael Valença (OAB 33080/PE) Processo 0002113-60.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thereza Valença Sociedade Individual de Advocacia - LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Presentes os requisitos do art. 534 do CPC e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Se o caso, arquivem-se os autos principais. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnar a execução. Caso seja apresentada impugnação, int.-se à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal. Serve esta decisão de mandado. Passado o prazo sem manifestação ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá instaurar procedimento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com: A) cópia da certidão de trânsito em julgado B) cálculos apresentados neste incidente C) conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado dela). A parte exequente poderá se valer dos manuais de peticionamento do incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, que estão disponível nos seguintes links: www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf. Intime(m)-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 05:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 21:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:03

Decisão

•04/09/2025, 23:08

Decisão

•13/05/2025, 05:28

Decisão

•28/01/2025, 17:11