Procedimento Comum Cível 1003751-04.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB/SP 201984·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 19:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:46

Expedição de Carta.

06/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 06:22

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 19:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:46

Expedição de Carta.

06/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:11

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 06:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 1003751-04.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Dionísio dos Santos - Reqdo: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão deu parcial provimento ao recurso. Fica a parte autora intimada para promover a execução do julgado, peticionando no Sistema E-SAJ na "Categoria: Execução de Sentença" "Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença" para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, inclusive cadastrando corretamente partes e procuradores junto ao sistema eSAJ, para que sejam devidamente intimadas junto ao DJE, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com as principais peças do processo, notadamente o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Custas pela parte ré, nos termos da sentençao. No silêncio, arquivem-se, provisória ou definitivamente, conforme o caso. Int.-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 20:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:12

Julgada Procedente a Ação

22/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 11:00

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:56

Expedição de Carta.

09/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:38

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:12

Expedição de Carta.

29/06/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Determinada a Emenda à Inicial

28/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:05

Decisão

•28/05/2025, 14:46

Decisão

•20/05/2025, 06:00

Despacho

•12/05/2025, 13:48

Decisão

•13/11/2024, 20:50

Sentença

•22/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:08

Decisão

•29/06/2024, 15:19

Decisão

•29/05/2024, 14:50

Decisão

•28/04/2024, 17:29