Execução Fiscal 0022683-73.2002.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.369,28

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IRMAOS NAVARRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

15/01/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP) Processo 0022683-73.2002.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que houve conversão dos autos físicos para digital, bem como de todos os apensos e incidentes, caso houver. Sem prejuízo, manifestem-se sobre prosseguimento do feito.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:28

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 18:45

Decisão

•12/05/2025, 17:46

15/01/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP) Processo 0022683-73.2002.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que houve conversão dos autos físicos para digital, bem como de todos os apensos e incidentes, caso houver. Sem prejuízo, manifestem-se sobre prosseguimento do feito.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:54

Expedição de Carta.

30/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:35

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:35

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:35

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:33

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:32

Juntada de Mandado

30/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 00:54

Processo Materializado

26/04/2023, 09:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:56

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:56

Processo Materializado

28/11/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

22/01/2020, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2019, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/05/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2018, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/08/2018, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 11:08

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

03/05/2018, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2015, 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/08/2015, 12:19

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 04:24

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2013, 17:00

Suspensão do Prazo

13/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

24/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

31/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Aguardando Remessa

05/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/06/2009, 00:00

Aguardando Leilão

19/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/03/2009, 00:00

Aguardando Leilão

29/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/07/2008, 00:00

Retorno do Setor

30/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 00:00

Aguardando Leilão

12/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2007, 00:00

Aguardando Remessa

22/10/2007, 00:00

Sentença (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Todos os documentos(23)

Sentença

•15/01/2026, 18:45

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Sentença (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 00:54