Cumprimento de sentença 0059360-92.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 94.186,11

Órgão julgador

09 Civel de Campinas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

REIMASSA PAES E DOCES LTDA ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Autor

RICARDO APARECIDO AVELINO

OAB/SP 319077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/03/2026, 13:32

Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:16

Mudança de Magistrado

24/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:28

Todas as movimentações(176)

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/03/2026, 13:32

Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:16

Mudança de Magistrado

24/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Aparecido Avelino (OAB 319077/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 0059360-92.2012.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Reimassa Paes e Doces Ltda Me - Vistos. 1. Fls. 343: por ora, comprove o advogado renunciante, no prazo de 15 dias, que notificou a parte acerca da renúncia, nos termos do artigo 112 do CPC. 2. Fls. 342: defiro a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em nome do(s) executado(s) acima mencionado(s), até o limite de R$ 333.288,10 (atualizado até setembro/2024), desde que o valor do crédito seja superior a R$ 100,00, depositando-o em conta judicial vinculada aos autos, ficando convolado em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, atentando-se ao peticionamento eletrônico à SUSEP (Comunicado CG nº 322/2023, DJE 10/05/2023, Caderno Administrativo, p. 26-35), comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:34

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 11:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/08/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:39

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:32

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:22

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:17

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 15:25

Ato ordinatório

08/09/2021, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 18:33

Expedição de Carta.

14/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 18:14

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:45

Mudança de Classe Processual

21/11/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 18:47

Decisão

23/04/2019, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 16:54

Decisão

06/02/2019, 15:53

Conclusos para decisão

30/01/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 16:20

Expedição de Carta.

18/09/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 16:47

Decisão

27/03/2018, 17:18

Conclusos para decisão

16/03/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 18:10

Decisão

21/08/2017, 15:10

Conclusos para decisão

16/08/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 11:52

Decisão

22/09/2016, 17:41

Conclusos para decisão

20/09/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2016, 14:17

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

11/02/2016, 17:18

Juntada de Mandado

11/02/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2015, 10:08

Decisão

14/05/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 12:13

Ato ordinatório

17/09/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2014, 13:14

Ato ordinatório

04/07/2014, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2014, 11:23

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 15:36

Sentença de Revelia Completa

19/03/2014, 14:05

Conclusos para julgamento

19/03/2014, 09:00

Mudança de Classe Processual

08/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

21/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/09/2012, 12:47

Aguardando Providências

17/09/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

14/09/2012, 18:04

Distribuído por sorteio

14/09/2012, 08:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:44

Decisão

•12/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:35

Decisão

•24/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:45

Decisão

•14/03/2024, 17:42

Decisão

•28/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:46

Decisão

•13/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:43