Usucapião 0003263-89.2003.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 21.566,93

Órgão julgador

01 Civel de Votorantim

Partes do Processo

MARCELO RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

MONICA RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

GUSTAVO RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

MARçAL GIL GONçALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

OAB/SP 143121·Representa: Autor

MAYARA TAMI TOTTA BRUNELLI

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCELO RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

MONICA RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

GUSTAVO RANGEL GIL MIGUEL

CPF

Autor

MARçAL GIL GONçALVES

CPF

Autor

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

TERCEIRO

LICINIO VALIN

TERCEIRO

CLAUDETE APARECIDA BRACCA

CPF

TERCEIRO

RONALDO BRACA

TERCEIRO

CLEIDE BRACCA

TERCEIRO

LEONIDAS GOES BRACCA

TERCEIRO

CLELIA BRACCA DOS SANTOS

TERCEIRO

VOTORAN CIMENTOS S/A

TERCEIRO

OSWALDO LEITE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDIA CRISTINA BRACCA BARROS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLEUSA BRACCA MIRANDA

TERCEIRO

MANOEL LIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HELIO SEGAMARCHI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CAROLINE BRACCA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KARINA DOS SANTOS BERTINI

CPF

TERCEIRO

RAFAEL BRACCA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

OAB/SP 143121·Representa: Autor

MAYARA TAMI TOTTA BRUNELLI

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 06:43

Expedição de Carta.

06/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(447)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 06:43

Expedição de Carta.

06/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:07

Decisão

•14/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 04:10

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:02

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:18

Expedição de Carta.

18/02/2026, 13:52

Expedição de Carta.

18/02/2026, 13:51

Expedição de Carta.

18/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:19

Expedição de Carta.

16/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:16

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2025, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:57

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:57

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:29

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:29

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:28

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:28

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:28

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Brunelli (OAB 143121/SP), Marcia Regina de Oliveira (OAB 147827/SP), Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB 87250/SP) Processo 0003263-89.2003.8.26.0663 - Usucapião - Herdeiro: Gabriel Rangel Gil Miguel, Roberto Gil Miguel, Rosa Maria Gil Gonçalves, Marcelo Rangel Gil Miguel, Mônica Rangel Gil Miguel, Gustavo Rangel Gil Miguel - Diante do falecimento de Clelia Bracca dos Santos, necessária a citação do esposo Hélio Segamini dos Santos e dos filhos Caroline e Rafael. Diante do falecimento de Claudete Aparecida Bracca, necessária a citação do esposo Manoel Lira da Silva e dos filhos Antonio Eduardo e Karina. Providenciem os autores o necessário, no prazo de 15 dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 12:23

Juntada de Mandado

18/03/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 08:01

Juntada de Mandado

25/11/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:41

Juntada de Mandado

24/06/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

08/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:29

Juntada de Ofício

30/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 06:36

Juntada de Ofício

19/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:55

Evoluída a classe de 7 para 49

13/03/2023, 08:50

Evoluída a classe de 7 para 49

13/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho

07/02/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2023.

03/01/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2022, 13:47

Processo Materializado

23/11/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 06:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

10/11/2022, 23:22

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:36

Ato ordinatório

08/11/2022, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2022, 09:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/05/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2022, 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:39

Decisão

23/02/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 13:20

Ato ordinatório

16/01/2020, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 14:31

Expedição de Carta.

06/11/2019, 17:20

Expedição de Carta.

06/11/2019, 17:20

Expedição de Carta.

06/11/2019, 17:20

Expedição de Carta.

06/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2019, 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

26/07/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 15:35

Expedição de Carta.

25/02/2019, 15:34

Expedição de Carta.

25/02/2019, 15:34

Expedição de Carta.

25/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 13:01

Decisão

01/11/2018, 18:01

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 17:58

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2018, 17:58

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/06/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 11:41

Decisão

25/05/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:35

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2018, 16:28

Conclusos para decisão

10/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2018, 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/01/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 10:19

Ato ordinatório

15/01/2018, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2018, 12:09

Juntada de Mandado

15/01/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 14:10

Decisão

28/09/2017, 17:28

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2017, 17:26

Conclusos para decisão

06/09/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2017, 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/06/2017, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 11:41

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 14:34

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2017, 18:27

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2017, 18:18

Conclusos para decisão

17/01/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 15:11

Juntada de Ofício

29/11/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2016, 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2016, 14:17

Concedida a Dilação de Prazo

21/06/2016, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2016, 14:53

Conclusos para decisão

14/06/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2016, 17:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2016, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

03/12/2015, 18:45

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015, 14:16

Proferido Despacho

20/10/2015, 18:11

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2015, 18:07

Conclusos para decisão

15/10/2015, 13:40

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2015, 10:59

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 13:55

Decisão

04/02/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2015, 15:20

Conclusos para decisão

02/02/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2014, 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2014, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:17

Proferido Despacho

18/07/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2014, 14:21

Conclusos para decisão

15/07/2014, 10:50

Expedição de Certidão.

30/05/2014, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 14:23

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2014, 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/11/2013, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2013, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2013, 13:49

Ato ordinatório

04/11/2013, 16:17

Juntada de Ofício

04/11/2013, 16:01

Juntada de Mandado

04/11/2013, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2013, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

02/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

02/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/05/2013, 00:00

Aguardando Conferência

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/04/2013, 16:51

Carga ao Advogado

27/02/2013, 16:55

Aguardando Publicação

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/10/2012, 12:03

Carga ao Advogado

17/10/2012, 13:53

Data da Publicação SIDAP

05/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2012, 00:00

Aguardando Conferência

17/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

01/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/05/2012, 09:41

Carga ao Advogado

07/05/2012, 17:25

Aguardando Prazo

07/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/03/2012, 09:31

Carga ao Advogado

21/03/2012, 16:11

Data da Publicação SIDAP

19/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

30/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2011, 15:44

Carga ao Advogado

27/10/2011, 16:20

Data da Publicação SIDAP

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/10/2011, 16:58

Aguardando Conferência

05/10/2011, 00:00

Carga ao Advogado

15/08/2011, 16:08

Aguardando Conferência

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/07/2011, 09:11

Carga ao Advogado

05/05/2011, 14:55

Data da Publicação SIDAP

03/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2011, 00:00

Aguardando Conferência

21/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

06/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/03/2010, 16:50

Carga ao Advogado

08/03/2010, 15:50

Aguardando Publicação

19/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

18/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

10/06/2008, 00:00

Aguardando Diligência

19/12/2007, 00:00

Aguardando Solução

19/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2007, 00:00

Aguardando Solução

05/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

05/06/2007, 00:00

Aguardando Solução

05/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/11/2006, 00:00

Aguardando Solução

21/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2006, 00:00

Aguardando Solução

13/09/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:58

Decisão

•16/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:12

Decisão

•12/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:26

Decisão

•20/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:32

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:07

Decisão

•14/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:58

Decisão

•16/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:12

Decisão

•12/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:26

Decisão

•20/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:24

Decisão

•08/04/2024, 11:30

Decisão

•07/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:26

Decisão

•10/08/2023, 17:21

Decisão

•20/07/2023, 06:36

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:37

Decisão

•29/03/2023, 16:24

Despacho

•13/03/2023, 16:50

Decisão

•08/02/2023, 18:44

Decisão

•09/01/2023, 15:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/11/2022, 14:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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