Procedimento Comum Cível 1005120-85.2020.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 418.500,00

Órgão julgador

06 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DOUGLAS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA.

CNPJ

Reu

LATINO EDITORA MUSICAL LTDA.

CNPJ

Reu

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA

OAB/SP 121152·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIANE RISE JUNDI

CPF·Representa: Réu

THALES BOECHAT NUNES LEIRA

OAB/RJ 200234·CPF·Representa: Réu

SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER

OAB/RJ 81132·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA LETÍCIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA

OAB/RJ 197248·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DOUGLAS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA.

CNPJ

Reu

LATINO EDITORA MUSICAL LTDA.

CNPJ

Reu

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (FILIAL SOM LIVRE)

CNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA

CNPJ

Reu

RAF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

RAF ELETRONICS LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME COUTINHO SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DOUGLAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DENER GLAUBER LIMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

KATIA CRISTINA BENEVIDES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA

OAB/SP 121152·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIANE RISE JUNDI

CPF·Representa: Réu

THALES BOECHAT NUNES LEIRA

OAB/RJ 200234·CPF·Representa: Réu

SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER

OAB/RJ 81132·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA LETÍCIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA

OAB/RJ 197248·Representa: Réu

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP 44789·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES HABIS

OAB/SP 183153·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA

OAB/SP 35225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(387)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:03

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:13

Concessão

19/09/2025, 00:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:11

Concessão

26/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:15

Concessão

01/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Teixeira Moreira (OAB 121152/SP), Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Thales Boechat Nunes Leira (OAB 200234/RJ), Susana Paola Barbagelata Kleber (OAB 81132/RJ), Flávia Letícia Henriques Paranhos Garcia (OAB 197248/RJ) Processo 1005120-85.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Douglas Gomes da Silva, José Ribeiro da Silva - Reqdo: Warner/chappell Edições Musicais Ltda., Latino Editora Musical Ltda., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (filial Som Livre), COMERCIAL FONOGRÁFICA RGE LTDA, RAF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS TÊXTEIS LTDA - Aguardem-se manifestações do Perito. Int..

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:40

Concessão

16/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:32

Suspensão do Prazo

12/12/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:29

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 20:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 19:27

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:52

Autos no Prazo

12/08/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:54

Decisão

18/04/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 21:01

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 20:35

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:08

Decisão

13/12/2021, 21:19

Conclusos para decisão

03/12/2021, 22:24

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 01:31

Remetido ao DJE para Republicação

16/09/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 02:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 21:10

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 06:24

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 19:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2021, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 03:09

Expedição de Carta.

10/05/2021, 12:16

Expedição de Carta.

10/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:32

Expedição de Carta.

07/04/2021, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 13:29

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 20:38

Proferido Despacho

01/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:30

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 20:14

Expedição de Carta.

10/11/2020, 13:31

Expedição de Carta.

10/11/2020, 13:31

Expedição de Carta.

10/11/2020, 13:31

Expedição de Carta.

10/11/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 14:32

Decisão

23/10/2020, 20:17

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2020, 13:28

Decisão

01/10/2020, 14:58

Conclusos para decisão

21/09/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2020, 19:03

Decisão

03/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:43

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:24

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/06/2020, 18:32

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:47

Apensado ao processo

29/06/2020, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2020, 18:24

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:29

Distribuído por dependência

24/06/2020, 21:20

Despacho

•16/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:49

Despacho

•03/02/2026, 15:07

Despacho

•12/12/2025, 15:36

Decisão

•19/09/2025, 00:17

Decisão

•26/08/2025, 13:59

Decisão

•01/08/2025, 19:04

Despacho

•10/07/2025, 16:18

Despacho

•11/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:12

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Decisão

•16/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:20

Todos os documentos(50)

Despacho

•12/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:28

Despacho

•16/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:49

Despacho

•03/02/2026, 15:07

Despacho

•12/12/2025, 15:36

Decisão

•19/09/2025, 00:17

Decisão

•26/08/2025, 13:59

Decisão

•01/08/2025, 19:04

Despacho

•10/07/2025, 16:18

Despacho

•11/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:12

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Decisão

•16/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:20

Despacho

•11/04/2025, 12:53

Despacho

•28/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:19

Despacho

•12/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:52

Decisão

•22/05/2024, 16:44

Despacho

•28/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:04

Decisão

•27/09/2023, 18:18

Despacho

•26/07/2023, 16:38

Despacho

•28/06/2023, 20:21

Despacho

•01/06/2023, 16:24

Despacho

•08/05/2023, 18:21

Decisão

•10/04/2023, 18:44

Despacho

•24/02/2023, 17:35

Despacho

•28/11/2022, 19:27

Decisão

•18/04/2022, 20:01

Despacho

•15/03/2022, 16:46

Despacho

•24/02/2022, 20:35

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Decisão

•13/12/2021, 21:19

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Despacho

•23/08/2021, 21:10

Despacho

•17/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:20

Despacho

•05/04/2021, 14:33

Despacho

•18/02/2021, 13:29

Despacho

•01/02/2021, 16:43

Decisão

•23/10/2020, 20:17

Decisão

•01/10/2020, 14:58

Decisão

•03/08/2020, 11:36

Decisão

•30/06/2020, 18:32

Despacho

•26/06/2020, 18:24