Procedimento Comum Cível 1007755-34.2023.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007755-34.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

15/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

14/05/2026, 05:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

13/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:03

Juntada de Petição

13/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REIS ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

11/05/2026, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 13:08

Juntada - SAJ

11/05/2026, 13:05

Juntada - SAJ

11/05/2026, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0599/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 08:33

Juntada

28/04/2026, 08:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0599/2026Teor do ato: Comprove o requerido o trânsito em julgado do agravo de instrumento de fls. 259/265. Transitado em julgado, migrem-se os autos para o sistema Eproc. Após, intime-se o Sr. Perito para designação de data e horário para perícia grafotécnica. Int.Advogados(s): Fabio Mourão Antonio (OAB 121225/SP), Kevin Ricardo Vieira Hegedus (OAB 370571/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino (OAB 87929/RJ), Kamila Alves Mourão Antonio (OAB 465445/SP)

25/04/2026, 07:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Comprove o requerido o trânsito em julgado do agravo de instrumento de fls. 259/265. Transitado em julgado, migrem-se os autos para o sistema Eproc. Após, intime-se o Sr. Perito para designação de data e horário para perícia grafotécnica. Int.

24/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 20:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/05/2026, 13:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0844/2024Teor do ato: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, movida por Sonia Reis Alves dos Santos contra Banco Santander (Brasil) S/A. As partes são legítimas e estão bem representadas. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, pela ausência de requerimento na via administrativa, porque nem a lei pode impedir a apreciação do caso pelo Poder Judiciário, como manda o princípio constitucional (princípio da jurisdição), de forma que a falta de requerimento administrativo não impede ou possibilita a propositura da ação. Dou o feito por saneado. O deslinde da causa depende, primeiramente, da produção da prova pericial grafotécnica, tendente à apuração da autenticidade da assinatura atribuída à autora no contrato de fls. 84/88. Nesse aspecto, deixo anotado estar evidenciada a relação de consumo travada pelas partes (art. 17, CDC), a ensejar a inversão do ônus da prova e, por consequência, do ônus de adiantamento das despesas necessárias à produção da prova pericial. Acerca da inversão do ônus de arcar com os custos da perícia, transcrevo a emenda de acórdão recente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconformismo contra decisão que em sede de ação declaratória de inexigibilidade de débito determinou a instauração de incidente de falsidade para apurar a veracidade da assinatura firmada em contrato. O Juiz é destinatário das provas, sendo de sua faculdade a determinação da produção daquilo que entender pertinente à sua convicção. Carreamento dos honorários periciais que se verifica coerente com o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo agravado, bem como com a redação do art. 389, II, do Código de Processo Civil, que determina o ônus de suportar o incidente à parte que produziu o documento (AI 0025686-43.2013.8.26.000 5ª Câmara de Direito Privado Relator James Siano). Para realização da perícia nomeio o perito grafotécnico Carlos Eduardo Caprino (carloseduar

27/11/2024, 01:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, movida por Sonia Reis Alves dos Santos contra Banco Santander (Brasil) S/A. As partes são legítimas e estão bem representadas. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, pela ausência de requerimento na via administrativa, porque nem a lei pode impedir a apreciação do caso pelo Poder Judiciário, como manda o princípio constitucional (princípio da jurisdição), de forma que a falta de requerimento administrativo não impede ou possibilita a propositura da ação. Dou o feito por saneado. O deslinde da causa depende, primeiramente, da produção da prova pericial grafotécnica, tendente à apuração da autenticidade da assinatura atribuída à autora no contrato de fls. 84/88. Nesse aspecto, deixo anotado estar evidenciada a relação de consumo travada pelas partes (art. 17, CDC), a ensejar a inversão do ônus da prova e, por consequência, do ônus de adiantamento das despesas necessárias à produção da prova pericial. Acerca da inversão do ônus de arcar com os custos da perícia, transcrevo a emenda de acórdão recente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconformismo contra decisão que em sede de ação declaratória de inexigibilidade de débito determinou a instauração de incidente de falsidade para apurar a veracidade da assinatura firmada em contrato. O Juiz é destinatário das provas, sendo de sua faculdade a determinação da produção daquilo que entender pertinente à sua convicção. Carreamento dos honorários periciais que se verifica coerente com o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo agravado, bem como com a redação do art. 389, II, do Código de Processo Civil, que determina o ônus de suportar o incidente à parte que produziu o documento (AI 0025686-43.2013.8.26.000 5ª Câmara de Direito Privado Relator James Siano). Para realização da perícia nomeio o perito grafotécnico Carlos Eduardo Caprino (carloseduardocaprino@te

26/11/2024, 18:00

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REIS ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0599/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(37)