Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000073-97.2023.8.26.0567 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.300,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

OSVALDO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/11/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:05

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 01:39

Decisão

•13/11/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/11/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taciane Priscila Dias (OAB 488015/SP) Processo 1000073-97.2023.8.26.0567 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Gomes - Vistos. A tutela de urgência já restou apreciada a fls. 28/29. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/08/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:54

Concedida a Medida Liminar

14/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

11/08/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/08/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:35

Despacho

•31/08/2023, 08:48

Decisão

•14/08/2023, 15:08