Execução de Título Extrajudicial 1019622-39.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019622-39.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1826/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 02:00

Juntada

30/10/2025, 02:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1826/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se.Advogados(s): Plinio Ricardo Merlo Hypolito (OAB 204347/SP), Felipe de Carvalho Cavalcanti de Farias (OAB 338616/SP), Vinicyus Magalhães Gonçalves (OAB 503157/SP)

29/10/2025, 22:02

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se.

29/10/2025, 21:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

16/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1319/2025Data da Publicação: 05/09/2025

04/09/2025, 01:38

Juntada

04/09/2025, 01:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1319/2025Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.Advogados(s): Plinio Ricardo Merlo Hypolito (OAB 204347/SP), Felipe de Carvalho Cavalcanti de Farias (OAB 338616/SP), Vinicyus Magalhães Gonçalves (OAB 503157/SP)

03/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.

03/09/2025, 17:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE

03/09/2025, 15:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1197/2025Data da Publicação: 18/08/2025

15/08/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO

•29/10/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1019622-39.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Filippo D Anello - - Francesco D'anello - Maximiliano Auccasi Taquiri - Vistos. Fls. 165/168: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, que alega a impenhorabilidade da quantia bloqueada via SISBAJUD, sob o argumento de que se trata de verba salarial e de valor inferior a 40 salários-mínimos. O executado sustenta que os valores bloqueados referem-se exclusivamente à sua remuneração como trabalhador autônomo, constituindo sua única fonte de subsistência e de sua família. Afirma atuar no comércio de tecidos na "Feira da Madrugada", tradicional centro comercial de São Paulo, realizando a compra e venda de materiais destinados à tecelagem. Juntou aos autos extratos bancários às fls. 169/178. A parte exequente manifestou-se às fls. 193/195. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente a questão, embora em situações anteriores este Magistrado tenha se posicionado de maneira diversa, revejo meu entendimento para acompanhar a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema. Com efeito, a interpretação do art. 833, X, do CPC, que trata da impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, foi ampliada pela jurisprudência para abranger também valores mantidos em conta corrente e outras aplicações financeiras. Contudo, essa extensão não dispensa a demonstração de que os valores efetivamente se destinam à reserva de capital do devedor e sua família. No caso em análise, a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou constituem reserva de capital destinada à sua subsistência. A simpl

11/06/2025, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 165/168: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, que alega a impenhorabilidade da quantia bloqueada via SISBAJUD, sob o argumento de que se trata de verba salarial e de valor inferior a 40 salários-mínimos. O executado sustenta que os valores bloqueados referem-se exclusivamente à sua remuneração como trabalhador autônomo, constituindo sua única fonte de subsistência e de sua família. Afirma atuar no comércio de tecidos na "Feira da Madrugada", tradicional centro comercial de São Paulo, realizando a compra e venda de materiais destinados à tecelagem. Juntou aos autos extratos bancários às fls. 169/178. A parte exequente manifestou-se às fls. 193/195. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente a questão, embora em situações anteriores este Magistrado tenha se posicionado de maneira diversa, revejo meu entendimento para acompanhar a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema. Com efeito, a interpretação do art. 833, X, do CPC, que trata da impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, foi ampliada pela jurisprudência para abranger também valores mantidos em conta corrente e outras aplicações financeiras. Contudo, essa extensão não dispensa a demonstração de que os valores efetivamente se destinam à reserva de capital do devedor e sua família. No caso em análise, a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou constituem reserva de capital destinada à sua subsistência. A simples alegação ou a juntada de extratos bancários, por si sós, não são suficientes para evidenciar a origem e a destinação específica dos recursos. A análise detida da documentação apresentada revela que, embora os extratos bancários indiquem movimentação financeira no período informado, não há comprovação idô

10/06/2025, 16:02

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 165/168: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, que alega a impenhorabilidade da quantia bloqueada via SISBAJUD, sob o argumento de que se trata de verba salarial e de valor inferior a 40 salários-mínimos. O executado sustenta que os valores bloqueados referem-se exclusivamente à sua remuneração como trabalhador autônomo, constituindo sua única fonte de subsistência e de sua família. Afirma atuar no comércio de tecidos na "Feira da Madrugada", tradicional centro comercial de São Paulo, realizando a compra e venda de materiais destinados à tecelagem. Juntou aos autos extratos bancários às fls. 169/178. A parte exequente manifestou-se às fls. 193/195. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente a questão, embora em situações anteriores este Magistrado tenha se posicionado de maneira diversa, revejo meu entendimento para acompanhar a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema. Com efeito, a interpretação do art. 833, X, do CPC, que trata da impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, foi ampliada pela jurisprudência para abranger também valores mantidos em conta corrente e outras aplicações financeiras. Contudo, essa extensão não dispensa a demonstração de que os valores efetivamente se destinam à reserva de capital do devedor e sua família. No caso em análise, a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou constituem reserva de capital destinada à sua subsistência. A simples alegação ou a juntada de extratos bancários, por si sós, não são suficientes para evidenciar a origem e a destinação específica dos recursos. A análise detida da documentação apresentada revela que, embora os extratos bancários indiquem movimentação financeira no período informado, não há comprovação idônea de que os valores bloq

10/06/2025, 15:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2023Teor do ato: Vistos. 1. CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 11.657,89, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da s

22/02/2023, 13:30

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 11.657,89, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandad

22/02/2023, 12:20

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1826/2025Data da Publicação: 31/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1319/2025Data da Publicação: 05/09/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1197/2025Data da Publicação: 18/08/2025

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