Procedimento Comum Cível 1004426-61.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.954,92

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

OTACIO SABINO ROLIM

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

OCUPANTES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSE ANNE PASSOS

OAB/SP 101809·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 23:09

Julgada improcedente a ação

27/09/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:28

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 23:09

Julgada improcedente a ação

27/09/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:47

Juntada de Mandado

16/01/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:50

Ato ordinatório

06/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:17

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2023, 10:30

Juntada de Ofício

17/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/09/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:04

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rose Anne Passos (OAB 101809/SP) Processo 1004426-61.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otacio Sabino Rolim - 6. Do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata suspensão dos descontos relacionados aos mútuos, objeto desta demanda, no benefício do autor. 6.1. Requisite-se ao INSS o cumprimento desta decisão, através do e-mail [email protected], servindo a presente, assinada digitalment

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:05

Expedição de Carta.

31/08/2023, 07:20

Concedida a Medida Liminar

31/08/2023, 07:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:42

Determinada a Emenda à Inicial

28/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 17:51

Decisão

•07/04/2025, 08:53

Despacho

•22/11/2024, 10:42

Decisão

•06/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:22

Decisão

•31/08/2023, 07:20

Decisão

•28/07/2023, 10:23