Execução de Título Extrajudicial 0158056-79.2010.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0158056-79.2010.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 453, 454, 455

11/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 453, 454, 455

08/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 13:55

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Cancelamento da Certidão de Inscrição da Dívida - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE

07/04/2026, 10:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:21

Juntada

24/03/2026, 06:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2026Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda a z. Serventia ao cancelamento da inscrição do nome da parte LEVI na Dívida Ativa, especificamente a CDA nº1388240160 (fls. 613), considerando que o valor da taxa judiciária a ser recolhida não corresponde ao valor inscrito R$10.000,00. Nessa linha, verifique a z. Serventia se o depósito realizado pela parte LEVI (fls. 679/681) contempla o valor devido pela taxa prevista no 4º, III, LE nº 11.608/2003, nos termos do deliberado no Agravo de Instrumento nº 2251698-90.2024.8.26.0000. Intimem-se.Advogados(s): Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Luciana Kelly Paolinelli Diniz (OAB 320866/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Guilherme Gomes de Carvalho Macedo (OAB 415538/SP), Daniel Victor Ferreira Gallo (OAB 424373/SP)

23/03/2026, 13:33

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda a z. Serventia ao cancelamento da inscrição do nome da parte LEVI na Dívida Ativa, especificamente a CDA nº1388240160 (fls. 613), considerando que o valor da taxa judiciária a ser recolhida não corresponde ao valor inscrito R$10.000,00. Nessa linha, verifique a z. Serventia se o depósito realizado pela parte LEVI (fls. 679/681) contempla o valor devido pela taxa prevista no 4º, III, LE nº 11.608/2003, nos termos do deliberado no Agravo de Instrumento nº 2251698-90.2024.8.26.0000. Intimem-se.

23/03/2026, 13:13

Juntada - SAJ

18/03/2026, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:07

DECISÃO

•23/03/2026, 13:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1017/2023Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: 1) Certifico, em atenção à r. Decisão de fls. 571/572, que deixei de expedir o aludido MLE porque a parte interessada não juntou aos autos o respectivo formulário preenchido, motivo pelo qual o processo foi retirado da fila de expedição. 2) Considerando o acúmulo do acervo de cinco unidades judiciais em virtude da instalação da UPJ IX; Considerando que os levantamentos de quantias depositadas nos processos representam em sua maioria verba de caráter alimentar; Considerando que a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico pode ser realizada com o apoio das ferramentas tecnológicas disponíveis; Considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para as partes e seus Advogados, Considerando que as atividades processuais são digitais e que com o imprescindível auxílio da advocacia a expedição dos MLEs pode ser feita muito mais rapidamente, Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preencham e imprimam em PDF (recurso disponível imediatamente após o envio eletrônico dos dados) o formulário eletrônico disponível no link abaixo, juntando-o nos autos, o que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional e

08/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: 1) Certifico, em atenção à r. Decisão de fls. 571/572, que deixei de expedir o aludido MLE porque a parte interessada não juntou aos autos o respectivo formulário preenchido, motivo pelo qual o processo foi retirado da fila de expedição. 2) Considerando o acúmulo do acervo de cinco unidades judiciais em virtude da instalação da UPJ IX; Considerando que os levantamentos de quantias depositadas nos processos representam em sua maioria verba de caráter alimentar; Considerando que a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico pode ser realizada com o apoio das ferramentas tecnológicas disponíveis; Considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para as partes e seus Advogados, Considerando que as atividades processuais são digitais e que com o imprescindível auxílio da advocacia a expedição dos MLEs pode ser feita muito mais rapidamente, Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preencham e imprimam em PDF (recurso disponível imediatamente após o envio eletrônico dos dados) o formulário eletrônico disponível no link abaixo, juntando-o nos autos, o que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional e agua

08/11/2023, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0553/2021Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 240/241 e 277/286: Tendo em vista que os argumentos da terceira KARIMEX são absolutamente insuficientes para infirmar a sua própria divulgação em redes sociais de que o executado é seu empregado (fl. 159) e que a contratação da MONOPRICE para prospecção de negócios não se confunde com a indicação do devedor como seu gerente de negócios, suscitando fortíssima suspeitas quanto a natureza da relação mantida entre as partes, diga a terceira KRIMEX comprovando sua relação com a MONOPRICE e com o executado, sob pena de aplicação do §3º do artigo 855 do Código de Processo Civil. 2) Fls. 277/286: Trata-se de alegação do exequente que suscita a hipótese de conluio entre a MONOPRICE, terceira devedora do executado, para indicar salário menor do que o efetivamente recebido pelo devedor, na medida em que a sócia administradora da empresa é esposa do executado e que a remuneração de mercado pelo cargo que exerce é superior ao apontado pela terceira, chegando ao quádruplo do que foi indicado como pagamento. Sob essa perspectiva, pleiteia que a terceira traga demonstração das contas bancária das quais partiram os pagamentos nos últimos dois anos e a apresentação de holerites e comprovantes de pagamentos ao executado. O pedido deve ser deferido de modo diverso do pleiteado. A apresentação dos extratos bancários da terceira devedora do executado não deve ser deferida neste momento processual por implicar em grave medida de revelação de sigilo bancário contra pessoa que não participa do feito. Porém, a verificação dos extratos bancários do executado se impõe, diante dos fortíssimos indícios de ocultação de seu patrimônio em conluio com as terceiras, na medida em que, incrivelmente, exerce o cargo de gerente comercial nas duas empresas simultaneamente, recebendo salário apenas por uma delas e em valor muito inferior ao praticado no mercado. Além disso, a representante legal da MONOPRICE é pessoa com o mes

17/08/2021, 11:04

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1) Fls. 240/241 e 277/286: Tendo em vista que os argumentos da terceira KARIMEX são absolutamente insuficientes para infirmar a sua própria divulgação em redes sociais de que o executado é seu empregado (fl. 159) e que a contratação da MONOPRICE para prospecção de negócios não se confunde com a indicação do devedor como seu gerente de negócios, suscitando fortíssima suspeitas quanto a natureza da relação mantida entre as partes, diga a terceira KRIMEX comprovando sua relação com a MONOPRICE e com o executado, sob pena de aplicação do §3º do artigo 855 do Código de Processo Civil. 2) Fls. 277/286: Trata-se de alegação do exequente que suscita a hipótese de conluio entre a MONOPRICE, terceira devedora do executado, para indicar salário menor do que o efetivamente recebido pelo devedor, na medida em que a sócia administradora da empresa é esposa do executado e que a remuneração de mercado pelo cargo que exerce é superior ao apontado pela terceira, chegando ao quádruplo do que foi indicado como pagamento. Sob essa perspectiva, pleiteia que a terceira traga demonstração das contas bancária das quais partiram os pagamentos nos últimos dois anos e a apresentação de holerites e comprovantes de pagamentos ao executado. O pedido deve ser deferido de modo diverso do pleiteado. A apresentação dos extratos bancários da terceira devedora do executado não deve ser deferida neste momento processual por implicar em grave medida de revelação de sigilo bancário contra pessoa que não participa do feito. Porém, a verificação dos extratos bancários do executado se impõe, diante dos fortíssimos indícios de ocultação de seu patrimônio em conluio com as terceiras, na medida em que, incrivelmente, exerce o cargo de gerente comercial nas duas empresas simultaneamente, recebendo salário apenas por uma delas e em valor muito inferior ao praticado no mercado. Além disso, a representante legal da MONOPRICE é pessoa com o mesmo sobrenome do executado, reforçando

16/08/2021, 21:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 205/206: Rejeito os embargos. O § 1º do artigo 109 do CPC não é aplicável ao processo de execução, pois, nele, há regra específica. Trata-se do § 2º do artigo 778 do CPC, que dispensa expressamente a anuência do devedor. Veja-se a jurisprudência: Agravo de instrumento Execução por título extrajudicial - Substituição processual Cessão de crédito Cédula de crédito bancário Documentação colacionada aos autos comprova a cessão do título que embasou a execução Pedido de substituição do polo ativo acertadamente acolhida Ausência intimação dos executados para apresentarem manifestação Irrelevância Alegação da necessidade de notificação dos executados descabida - Hipótese de sucessão processual autorizada pelo artigo 778, § 1º, inciso III e §2º, do Código de Processo Civil, independente da anuência dos executados Impugnação ao laudo pericial rejeitada - Alegação de equívoco na avaliação não evidenciado Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2053980-90.2021.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 19/05/2021). *-*-* Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Substituição processual com base em instrumento de cessão de crédito. Alegação de ocorrência de sub-rogação legal. Rejeição. Agravo de instrumento. Credor original que cedeu, por meio de instrumento de cessão de crédito, a dívida ao ora exequente. Não verificadas nenhuma das hipóteses do artigo 346 relativas à sub-rogação legal. Inteligência dos artigos 347, I, 348 e 349 do Código Civil. Hipótese de sub-rogação convencional. Cessionário que tem direito de cobrar do devedor a dívida cedida, independente do preço que por ela pagou. Incabível a pretensão dos devedores de se beneficiar do mesmo percentual de deságio concedido pelo credor original ao cessionário. Cessão de cr

08/06/2021, 13:10

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. Fls. 205/206: Rejeito os embargos. O § 1º do artigo 109 do CPC não é aplicável ao processo de execução, pois, nele, há regra específica. Trata-se do § 2º do artigo 778 do CPC, que dispensa expressamente a anuência do devedor. Veja-se a jurisprudência: Agravo de instrumento Execução por título extrajudicial - Substituição processual Cessão de crédito Cédula de crédito bancário Documentação colacionada aos autos comprova a cessão do título que embasou a execução Pedido de substituição do polo ativo acertadamente acolhida Ausência intimação dos executados para apresentarem manifestação Irrelevância Alegação da necessidade de notificação dos executados descabida - Hipótese de sucessão processual autorizada pelo artigo 778, § 1º, inciso III e §2º, do Código de Processo Civil, independente da anuência dos executados Impugnação ao laudo pericial rejeitada - Alegação de equívoco na avaliação não evidenciado Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2053980-90.2021.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 19/05/2021). *-*-* Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Substituição processual com base em instrumento de cessão de crédito. Alegação de ocorrência de sub-rogação legal. Rejeição. Agravo de instrumento. Credor original que cedeu, por meio de instrumento de cessão de crédito, a dívida ao ora exequente. Não verificadas nenhuma das hipóteses do artigo 346 relativas à sub-rogação legal. Inteligência dos artigos 347, I, 348 e 349 do Código Civil. Hipótese de sub-rogação convencional. Cessionário que tem direito de cobrar do devedor a dívida cedida, independente do preço que por ela pagou. Incabível a pretensão dos devedores de se beneficiar do mesmo percentual de deságio concedido pelo credor original ao cessionário. Cessão de crédit

08/06/2021, 09:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0012/2021Teor do ato: Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, deverá o advogado do autor ou do exequente peticionar nos autos informando o seu interesse em digitalizar o processo físico, ficando desde já autorizada a carga para a digitalização no presente caso. Após a digitalização, deverá o advogado enviar e-mail para esta serventia judicial, no endereço [email protected], solicitando que a unidade converta o processo físico em digital para que possibilite a juntada das peças digitalizadas. Com o recebimento do e-mail pela unidade, esta deverá no prazo de 72 (setenta horas) efetuar a conversão, possibilitando que o advogado selecione a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e insira as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o pe

08/01/2021, 13:58

Decisão outras - Decisão - Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, deverá o advogado do autor ou do exequente peticionar nos autos informando o seu interesse em digitalizar o processo físico, ficando desde já autorizada a carga para a digitalização no presente caso. Após a digitalização, deverá o advogado enviar e-mail para esta serventia judicial, no endereço [email protected], solicitando que a unidade converta o processo físico em digital para que possibilite a juntada das peças digitalizadas. Com o recebimento do e-mail pela unidade, esta deverá no prazo de 72 (setenta horas) efetuar a conversão, possibilitando que o advogado selecione a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e insira as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticionamento, e devolvidos os autos fí

15/12/2020, 13:51

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 453, 454, 455

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 451, 453, 454, 455

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Cancelamento da Certidão de Inscrição da Dívida - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

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