Execução de Título Extrajudicial 1122512-56.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1122512-56.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

30/04/2026, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

30/04/2026, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 7 cartas

14/04/2026, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 7ª CV II - Expedir Carta - Com Ato (Manual)

11/02/2026, 16:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70071165-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2026 13:48

11/02/2026, 13:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0302/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 03:14

Juntada

05/02/2026, 03:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2026Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento e/ou complemento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), observando-se o valor vigente, código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)Advogados(s): Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR)

04/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento e/ou complemento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), observando-se o valor vigente, código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)

04/02/2026, 16:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70053114-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 09:35

04/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 01:12

Juntada

26/01/2026, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2026Teor do ato: Fls.273/277: Dê-se ciência à parte autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisas eletrônicas realizadas visando a localização de endereços, devendo requerer o que de direito em cinco dias. Caso haja interesse por novas diligências, deverá peticionar indicando um a um os endereços ainda não diligenciados, abstendo-se de pedidos genéricos como: "todos os endereços ainda não diligenciados", juntando as respectivas taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.Advogados(s): Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR)

23/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls.273/277: Dê-se ciência à parte autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisas eletrônicas realizadas visando a localização de endereços, devendo requerer o que de direito em cinco dias. Caso haja interesse por novas diligências, deverá peticionar indicando um a um os endereços ainda não diligenciados, abstendo-se de pedidos genéricos como: "todos os endereços ainda não diligenciados", juntando as respectivas taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

23/01/2026, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0003/2025Teor do ato: Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 201/202. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. C

08/01/2025, 00:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 201/202. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se

07/01/2025, 15:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0803/2023Teor do ato: Vistos. A competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137; RT 494/155, 605/78; RP 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente "ex officio_ (Conflito de competência nº 14.337.0/5-SP, Câm. Esp. Do TJSP, - j.09.04.92). No caso, a demanda não possui qualquer vínculo com este foro central. A parte exequente possui domicílio situado nas intermediações do Foro Regional de Santo Amaro, enquanto a parte executada é domiciliada na Comarca de Porto Alegre/RS. Em que pese o fato de no contratoter sido eleito o foro da Comarca de São Paulo não há que se falar em competência residual do Foro Central, porque a parte exequente está inserida no âmbito de competência do Foro Regional de Santo Amaro.Tal problemática não é nova e já foi enfrentada pela Colenda Câmara Especial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, a dar eficácia plena ao tônus absoluto das regras que disciplinam a divisão de competência entre os juízos da Comarca de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL. DEMANDA DISTRIBUÍDA NO FORO CENTRAL, QUE, TODAVIA, NÃO ABARCA A CIRCUNSCRIÇÃO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO RÉU. REMESSA DO FEITO AO FORO REGIONAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NA MEDIDA EM QUE O DOMICÍLIO DO RÉU LOCALIZA-SE EM COMARCA DIVERSA, NÃO ELEITA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RESPALDO LEGAL A JUSTIFICAR A COMPETÊNCIA RESIDUAL DO FORO CENTRAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DIREITO SUBJETIVO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHER DELIBERADAMENTE O JUÍZO EM QUE PRETENDE LITIGAR. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIA E DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, A AUTORIZAR, EXCEPCIONA

04/09/2023, 05:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137; RT 494/155, 605/78; RP 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente "ex officio_ (Conflito de competência nº 14.337.0/5-SP, Câm. Esp. Do TJSP, - j.09.04.92). No caso, a demanda não possui qualquer vínculo com este foro central. A parte exequente possui domicílio situado nas intermediações do Foro Regional de Santo Amaro, enquanto a parte executada é domiciliada na Comarca de Porto Alegre/RS. Em que pese o fato de no contratoter sido eleito o foro da Comarca de São Paulo não há que se falar em competência residual do Foro Central, porque a parte exequente está inserida no âmbito de competência do Foro Regional de Santo Amaro.Tal problemática não é nova e já foi enfrentada pela Colenda Câmara Especial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, a dar eficácia plena ao tônus absoluto das regras que disciplinam a divisão de competência entre os juízos da Comarca de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL. DEMANDA DISTRIBUÍDA NO FORO CENTRAL, QUE, TODAVIA, NÃO ABARCA A CIRCUNSCRIÇÃO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO RÉU. REMESSA DO FEITO AO FORO REGIONAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NA MEDIDA EM QUE O DOMICÍLIO DO RÉU LOCALIZA-SE EM COMARCA DIVERSA, NÃO ELEITA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RESPALDO LEGAL A JUSTIFICAR A COMPETÊNCIA RESIDUAL DO FORO CENTRAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DIREITO SUBJETIVO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHER DELIBERADAMENTE O JUÍZO EM QUE PRETENDE LITIGAR. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIA E DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, A AUTORIZAR, EXCEPCIONAL

01/09/2023, 21:15

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

Expedição de Carta pelo Correio - 7 cartas

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 7ª CV II - Expedir Carta - Com Ato (Manual)

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70071165-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2026 13:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0302/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70053114-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2026Data da Publicação: 27/01/2026

Juntada

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