Execução Fiscal 1500543-08.2019.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.360,75

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EZIO CARLOS MARTINS CAVASSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:06

Declarada incompetência

19/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

15/05/2026, 22:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 20:33

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Ricardo Peron (OAB 133220/SP) Processo 1500543-08.2019.8.26.0213 - Execução Fiscal - Exectdo: Ézio Carlos Martins Cavassa - Vistos. Página 178: Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, por um ano. Decorrido o prazo, correrá a prescrição quinquenal intercorrente, nos termos do § 4º,do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(153)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:06

Declarada incompetência

19/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

15/05/2026, 22:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:40

Decisão

•13/05/2025, 08:18

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legal

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Suspensão do Prazo

10/02/2026, 20:33

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Ricardo Peron (OAB 133220/SP) Processo 1500543-08.2019.8.26.0213 - Execução Fiscal - Exectdo: Ézio Carlos Martins Cavassa - Vistos. Página 178: Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, por um ano. Decorrido o prazo, correrá a prescrição quinquenal intercorrente, nos termos do § 4º,do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número

13/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:47

Bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 21:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:44

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:24

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:39

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 05:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/07/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 10:38

Decisão

12/11/2021, 10:01

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2021, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 10:04

Decisão

24/06/2021, 12:13

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 09:13

Ato ordinatório

10/06/2021, 15:07

Juntada de Ofício

10/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 18:42

Decisão

29/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 10:58

Juntada de Mandado

12/11/2020, 10:58

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:24

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 16:00

Proferido Despacho

30/06/2020, 12:21

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 07:39

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2019, 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/08/2019, 18:20

Conclusos para decisão

29/08/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:29

Despacho

•06/10/2024, 13:41

Despacho

•28/08/2024, 22:05

Despacho

•17/06/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:54

Despacho

•07/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:29

Despacho

•12/07/2023, 09:21

Todos os documentos(41)

Decisão

•19/05/2026, 10:40

Decisão

•13/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:29

Despacho

•06/10/2024, 13:41

Despacho

•28/08/2024, 22:05

Despacho

•17/06/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:54

Despacho

•07/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:29

Despacho

•12/07/2023, 09:21

Acórdão

•24/04/2023, 16:28

Acórdão

•24/04/2023, 16:28

Acórdão

•24/04/2023, 16:28

Acórdão

•24/04/2023, 16:28

Acórdão

•24/04/2023, 16:28

Despacho

•29/03/2023, 15:17

Acórdão

•27/02/2023, 10:10

Acórdão

•27/02/2023, 10:10

Acórdão

•27/02/2023, 10:10

Acórdão

•27/02/2023, 10:10

Acórdão

•27/02/2023, 10:10

Decisão

•05/10/2022, 17:12

Decisão

•18/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:58

Decisão

•12/11/2021, 10:01

Decisão

•08/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:32

Decisão

•24/06/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:06

Decisão

•29/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:08

Despacho

•30/06/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:32

Decisão

•29/08/2019, 18:20