Execução Fiscal 0016985-74.2000.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 8.930,83

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JUAN MARTINEZ LOPEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERRAZ DE CICCO

OAB/SP 149370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:43

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

18/12/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ferraz de Cicco (OAB 149370/SP) Processo 0016985-74.2000.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Mirante Construtora e Incorporadora Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(78)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:43

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:53

18/12/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ferraz de Cicco (OAB 149370/SP) Processo 0016985-74.2000.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Mirante Construtora e Incorporadora Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2018, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/01/2018, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/11/2017, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2017, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

16/03/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

20/07/2016, 12:01

Serventuário

18/07/2016, 14:03

Proferido Despacho

18/07/2016, 14:02

Conclusos para despacho

15/07/2016, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/07/2016, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/06/2016, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2016, 13:20

Proferido Despacho

14/06/2016, 14:27

Conclusos para despacho

10/06/2016, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2016, 12:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/02/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/01/2016, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/12/2015, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2015, 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/11/2015, 11:56

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 12:12

Proferido Despacho

04/11/2015, 10:41

Conclusos para despacho

03/11/2015, 11:17

Recebido o recurso

22/10/2015, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/01/2015, 09:37

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/11/2014, 15:46

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

14/03/2011, 10:33

Carga Outro

17/01/2011, 12:10

Cancelamento de Carga

14/01/2011, 10:53

Carga Outro

12/01/2011, 09:23

Recebimento de Carga

13/04/2010, 10:03

Carga Outro

04/02/2010, 11:44

Recebimento de Carga

06/01/2010, 15:33

Conclusos para julgamento

06/01/2010, 12:00

Carga Outro

01/12/2009, 15:15

Aguardando Remessa

23/11/2009, 12:00

Aguardando Digitação

03/09/2009, 12:00

Recebimento de Carga

27/08/2009, 09:31

Carga Outro

02/07/2009, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2009, 12:00

Aguardando Digitação

19/09/2008, 12:00

Recebimento de Carga

18/09/2008, 14:51

Carga ao Advogado

05/06/2008, 15:29

Aguardando Manifestação do Autor

18/07/2007, 12:00