Execução de Título Extrajudicial 1000767-14.2019.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000767-14.2019.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0503/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 483/498: defiro a penhora dos direitos do co-executado Horácio de Souza Costa e da terceira interessada Julia Lourenço Costa sobre o imóvel de matrícula nº 248.846, do 18º CRI de São Paulo, conforme certidão de fls. 486/497. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte da co-proprietária alheia à execução recairá sobre o produto de eventual alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar o co-executado Horácio de Souza Costa como depositário do bem. No prazo de 15 dias, providencie o exequente o recolhimento das custas para que seja expedida carta postal de intimação ao devedor Horácio de Souza Costa (art. 841 e § 2º, do CPC), para o endereço onde foi citado (fl. 340 dos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0002641-25.2023.8.26.0011), acerca da penhora ora determinada e do prazo de 15 dias que possui para solicitar a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, conforme artigos 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. No mesmo prazo, recolha o exequente as custas e indique o endereço para a intimação postal da terceira interessada Villosa Empreendimentos Imobiliários Ltda, credora fiduciária do imóvel de matrícula nº 248.846, do 18º CRI de São Paulo (R.10 de fl. 494), acerca da penhora dos direitos do co-executado Horácio de Souza Costa e da terceira interessada Julia Lourenço Costa sobre o referido imóvel, devendo a empresa informar sobre a situação do contrato de financiamento firmado com o devedor, apresentando o valor de eventual saldo contratual em aberto. Ainda, recolha o exequente as custas e indique o endereço também para a intimação postal da terceira interessada Julia Lourenço Costa acerca da constrição ora ocorrida no processo. E para que seja requisitada a averbação da penhora por meio do sistema ARISP/ONR, recolha o exequente as custas cabíveis, nos termos

21/06/2024, 00:41

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 483/498: defiro a penhora dos direitos do co-executado Horácio de Souza Costa e da terceira interessada Julia Lourenço Costa sobre o imóvel de matrícula nº 248.846, do 18º CRI de São Paulo, conforme certidão de fls. 486/497. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte da co-proprietária alheia à execução recairá sobre o produto de eventual alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar o co-executado Horácio de Souza Costa como depositário do bem. No prazo de 15 dias, providencie o exequente o recolhimento das custas para que seja expedida carta postal de intimação ao devedor Horácio de Souza Costa (art. 841 e § 2º, do CPC), para o endereço onde foi citado (fl. 340 dos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0002641-25.2023.8.26.0011), acerca da penhora ora determinada e do prazo de 15 dias que possui para solicitar a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, conforme artigos 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. No mesmo prazo, recolha o exequente as custas e indique o endereço para a intimação postal da terceira interessada Villosa Empreendimentos Imobiliários Ltda, credora fiduciária do imóvel de matrícula nº 248.846, do 18º CRI de São Paulo (R.10 de fl. 494), acerca da penhora dos direitos do co-executado Horácio de Souza Costa e da terceira interessada Julia Lourenço Costa sobre o referido imóvel, devendo a empresa informar sobre a situação do contrato de financiamento firmado com o devedor, apresentando o valor de eventual saldo contratual em aberto. Ainda, recolha o exequente as custas e indique o endereço também para a intimação postal da terceira interessada Julia Lourenço Costa acerca da constrição ora ocorrida no processo. E para que seja requisitada a averbação da penhora por meio do sistema ARISP/ONR, recolha o exequente as custas cabíveis, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do TJ-SP, bem

20/06/2024, 13:57

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Partes do Processo(8)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA LASKOWSKI ITIKAWA - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ-SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU_EXECUTADO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Todas as movimentações(560)

Todos os documentos(144)