Execução de Título Extrajudicial 1021019-65.2024.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021019-65.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2026Teor do ato: Nos termos do §1º, do art. 1.098, das NSCGJ, notifique(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta (modelos de uso obrigatório 505590, para processos digitais, e 505842, para processos físicos), para que providencie(m) o recolhimento da taxa judiciária (e eventuais custas remanescentes) , informando nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual de São Paulo, consignando-se na carta que, até antes da inscrição na dívida ativa, cópia digitalizada do comprovante de pagamento e da respectiva guia DARE deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou juntados por peticionamento eletrônico. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf . Se recebida a comprovação do recolhimento por e-mail (ANTERIOR à inscrição na dívida ativa), deverá a serventia proceder a sua digitalização nos autos, incluindo-se a DARE no sistema, por meio da "função de segurança", na forma item 2.3 do Comunicado CG 2199/2021. Expedida a carta, aguarde-se por 60 dias. Em consonância com o parágrafo único do art. 274, do CPC, presumir-se-á válida notificação enviada para o último endereço informado pela parte nos autos, ainda que o AR retorne negativo. Por fim, decorrido o prazo, cumpra a serventia p § 2º, do art. 1.098, das NSCGJ. IntAdvogados(s): Patricia Caldeira Z

28/01/2026, 13:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Nos termos do §1º, do art. 1.098, das NSCGJ, notifique(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta (modelos de uso obrigatório 505590, para processos digitais, e 505842, para processos físicos), para que providencie(m) o recolhimento da taxa judiciária (e eventuais custas remanescentes) , informando nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual de São Paulo, consignando-se na carta que, até antes da inscrição na dívida ativa, cópia digitalizada do comprovante de pagamento e da respectiva guia DARE deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou juntados por peticionamento eletrônico. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf . Se recebida a comprovação do recolhimento por e-mail (ANTERIOR à inscrição na dívida ativa), deverá a serventia proceder a sua digitalização nos autos, incluindo-se a DARE no sistema, por meio da "função de segurança", na forma item 2.3 do Comunicado CG 2199/2021. Expedida a carta, aguarde-se por 60 dias. Em consonância com o parágrafo único do art. 274, do CPC, presumir-se-á válida notificação enviada para o último endereço informado pela parte nos autos, ainda que o AR retorne negativo. Por fim, decorrido o prazo, cumpra a serventia p § 2º, do art. 1.098, das NSCGJ. Int

28/01/2026, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0567/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lyvia Felix Medeiros dos Santos; Valor atualizado: R$ 2.414,29 Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) LYVIA FELIX MEDEIROS DOS SANTOS, CPF 37224906859, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (em se tratando de autos digitais). Realizada a pesquisa Renajud, com a localização de veículos de titularidade do(s) executado(s) supra, e havendo necessidade de informações adicionais, fica desde já deferida a obtenção, junto ao DETRAN, de informações detalhadas sobre registros e eventuais eventos relevantes relacionados ao(s) r. bem(ns), inclusive restrições/gravames de toda a natureza, comunicações de venda, dados de credor fiduciário, endereço do titular do veículo constante do cadastro. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte exequente, instruindo-a, necessariamente, com cópia do comprovante de pesquisa Renajud. O número dos autos constará do lado direito do r. comprovante, para fins de conferência. A resposta e eventuais documentos dev

30/06/2025, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lyvia Felix Medeiros dos Santos; Valor atualizado: R$ 2.414,29 Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) LYVIA FELIX MEDEIROS DOS SANTOS, CPF 37224906859, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (em se tratando de autos digitais). Realizada a pesquisa Renajud, com a localização de veículos de titularidade do(s) executado(s) supra, e havendo necessidade de informações adicionais, fica desde já deferida a obtenção, junto ao DETRAN, de informações detalhadas sobre registros e eventuais eventos relevantes relacionados ao(s) r. bem(ns), inclusive restrições/gravames de toda a natureza, comunicações de venda, dados de credor fiduciário, endereço do titular do veículo constante do cadastro. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte exequente, instruindo-a, necessariamente, com cópia do comprovante de pesquisa Renajud. O número dos autos constará do lado direito do r. comprovante, para fins de conferência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correi

30/06/2025, 13:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0532/2024Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada para pagamento do débito, mais custas e despesas processuais, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, no prazo de 03 dias (artigo 829 do Novo CPC), sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito. Em caso de pagamento integral no referido prazo, os honorários serão reduzidos à metade desse valor (artigo 827, §1º, do novo CPC). Não efetuado pagamento, deixo consignado que no prazo para embargos, que é de 15 dias (artigo 915 do CPC/2015), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) o(s) executado(s) requerer o pagamento restante em até 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC/2015). Expeça-se mandado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), poderá o credor se valer do endereço já existente, aplicando-se no mais o disposto no artigo 830, caput do CPC/2015. Cabe observar que, em consonância com o artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Sisbajud e do Renajud, bem como consultar junto à base da Receita Federal, a existência de bens de propriedade do(s) executado(s), por meio do convênio Infojud. Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor. Em outros termos,

17/07/2024, 05:45

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a executada para pagamento do débito, mais custas e despesas processuais, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, no prazo de 03 dias (artigo 829 do Novo CPC), sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito. Em caso de pagamento integral no referido prazo, os honorários serão reduzidos à metade desse valor (artigo 827, §1º, do novo CPC). Não efetuado pagamento, deixo consignado que no prazo para embargos, que é de 15 dias (artigo 915 do CPC/2015), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) o(s) executado(s) requerer o pagamento restante em até 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC/2015). Expeça-se mandado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), poderá o credor se valer do endereço já existente, aplicando-se no mais o disposto no artigo 830, caput do CPC/2015. Cabe observar que, em consonância com o artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Sisbajud e do Renajud, bem como consultar junto à base da Receita Federal, a existência de bens de propriedade do(s) executado(s), por meio do convênio Infojud. Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor. Em outros termos, caberá a parte exeq

16/07/2024, 13:43

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Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA822105177TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Lyvia Felix Medeiros dos Santos

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

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