Execução Fiscal 1529521-78.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.597,03

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

NMJ ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP 423270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

16/12/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Cosme Rosa Tani (OAB 423270/SP) Processo 1529521-78.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Nmj Odontologia Ltda - Me - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate de depósito realizado antes de 01/03/2017.. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:46

Todas as movimentações(71)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:35

Sentença

•12/05/2025, 17:20

16/12/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Cosme Rosa Tani (OAB 423270/SP) Processo 1529521-78.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Nmj Odontologia Ltda - Me - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate de depósito realizado antes de 01/03/2017.. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 22:02

Ato ordinatório

19/12/2024, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 21:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:43

Expedido Alvará de Levantamento

14/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 20:55

Suspensão do Prazo

26/12/2022, 23:27

Suspensão do Prazo

01/11/2022, 22:59

Bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2022, 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:16

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 02:35

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:30

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 22:37

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:59

Despacho

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:25

Decisão

•01/11/2023, 19:22

Decisão

•20/10/2023, 18:07

Decisão

•31/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:26

Decisão

•12/05/2022, 18:07

Despacho

•03/11/2020, 15:05