Execução de Título Extrajudicial 1040553-97.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040553-97.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1040553-97.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1) Fls. 268/269: Nos termos do disposto nos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da(s) parte(s) executada(s) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680 na empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 2) Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680, é/são detentor(es) na empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. 3) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). 4) Intime-se a empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, devendo a empresa ser intimada, ainda, que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (artigo 861, § 1º, do CPC). 5) Oportunamente, se o caso, proceder-se-á nos termos do artigo 861, §§ 3º ou 5º do CPC.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2025Teor do ato: 1) Fls. 268/269: Nos termos do disposto nos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da(s) parte(s) executada(s) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680 na empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 2) Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680, é/são detentor(es) na empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. 3) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). 4) Intime-se a empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e iii) não havendo interesse dos s

13/05/2025, 06:32

Deferido o pedido - 1) Fls. 268/269: Nos termos do disposto nos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da(s) parte(s) executada(s) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680 na empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 2) Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 05357028680, é/são detentor(es) na empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. 3) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). 4) Intime-se a empresa WOLF CORPORATION HOLDINGS LTDA, CNPJ 11.108.548/0001-76, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liqui

12/05/2025, 18:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0316/2022Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expediçã

10/05/2022, 05:52

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos t

09/05/2022, 18:07

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 554

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 553

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 553

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 539

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 545

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 545

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