Procedimento Comum Cível 1016920-51.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.159,70

Órgão julgador

01 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

PAULA RIZZARDO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE 51721·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 192187·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS

OAB/MG 118906·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULA RIZZARDO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ALESSANDRA RIBAS SECCO

CPF

TERCEIRO

WAGNER LUIZ DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE 51721·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 192187·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS

OAB/MG 118906·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA AURELIO RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP 225050·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF 38706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 21:28

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:36

Todas as movimentações(282)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 21:28

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:52

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 21:28

Decisão

•03/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 08:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 13:04

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 22:12

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/06/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2024, 01:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 00:35

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 18:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Priscilla Aurelio Rodrigues dos Reis (OAB 225050/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), Lucas Wanderley de Freitas (OAB 118906/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 41666/RS), Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB 494704/SP) Processo 1016920-51.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Rizzardo Nascimento - Reqda: Banco Pan S/A, Banco S

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:30

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:07

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.

26/05/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 11:06

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:35

Remetido ao DJE para Republicação

23/02/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

05/02/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 09:14

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão

04/12/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:06

Conclusos para decisão

09/10/2022, 20:31

Juntada de Outros documentos

09/10/2022, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2022, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2022, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2022, 18:17

Expedição de Carta.

14/09/2022, 09:52

Expedição de Carta.

14/09/2022, 09:52

Expedição de Carta.

14/09/2022, 09:52

Expedição de Carta.

14/09/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 09:31

Conclusos para decisão

12/09/2022, 21:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 22:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2022, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2022, 02:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:40

Expedição de Carta.

30/08/2022, 00:58

Expedição de Carta.

30/08/2022, 00:57

Expedição de Carta.

30/08/2022, 00:48

Expedição de Carta.

30/08/2022, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:36

Recebida a Petição Inicial

29/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:37

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 10:50

Decisão

•20/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:53

Decisão

•19/03/2025, 17:04

Decisão

•29/11/2024, 15:51

Decisão

•02/10/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:29

Decisão

•01/07/2024, 17:35

Decisão

•17/03/2024, 01:00

Decisão

•02/02/2024, 16:41

Todos os documentos(39)

Despacho

•14/04/2026, 21:28

Decisão

•03/03/2026, 18:09

Decisão

•20/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:53

Decisão

•19/03/2025, 17:04

Decisão

•29/11/2024, 15:51

Decisão

•02/10/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:29

Decisão

•01/07/2024, 17:35

Decisão

•17/03/2024, 01:00

Decisão

•02/02/2024, 16:41

Decisão

•19/01/2024, 00:35

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:57

Decisão

•04/12/2023, 11:01

Decisão

•02/11/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:59

Decisão

•31/08/2023, 01:47

Decisão

•04/08/2023, 10:11

Decisão

•17/05/2023, 10:34

Decisão

•11/04/2023, 11:06

Decisão

•09/03/2023, 09:39

Decisão

•24/02/2023, 09:19

Decisão

•31/01/2023, 09:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2022, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2022, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2022, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2022, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2022, 15:22

Decisão

•17/11/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 21:31

Decisão

•19/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:13

Decisão

•13/09/2022, 09:31

Decisão

•29/08/2022, 12:43

Decisão

•15/08/2022, 09:37