Execução de Título Extrajudicial 1066723-38.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1066723-38.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

13/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1066723-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tecnoblu S/A Indústria e Comércio - Exectdo: 360 Graus Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Considerando que a execução se faz em benefício do credor e que, no caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, viável o deferimento da pesquisa requerida. Nesse sentido: PROCESSO Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CENSEC, para a pesquisa de bens passíveis de penhora - Adota-se a orientação de que é admissível o deferimento de pedido de expedição de ofícios para a CENSEC, objetivando solicitar informações acerca da existência de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome do executado, por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e conforme autoriza o Provimento nº18/2012, do CNJ Nos termos dos art. 10 e 19 do Provimento nº18/2012, do CNJ, no que concerne especificamente às informações constantes do CEP Central de Escrituras e Procurações, estas somente podem ser acessadas por órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma que necessária a intervenção judicial para a obtenção destas informações - Reforma da r. decisão agravada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301988-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2024; Data de Registro: 22/01/2024) Assim, defiro a pesquisa de escrituras públicas, de qualquer natureza, junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mediante recolhimento pelo interessado dos emolumentos eventualmente devidos, em nome do executado 360 Graus Comercio Importacao e Exportacao Ltda, CPF/CNPJ. Proceda-se, nos termos do comunicado CG nº 2460/18.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1066723-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tecnoblu S/A Indústria e Comércio - Exectdo: 360 Graus Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Considerando que a execução se faz em benefício do credor e que, no caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, viável o deferimento da pesquisa requerida. Nesse sentido: PROCESSO Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CENSEC, para a pesquisa de bens passíveis de penhora - Adota-se a orientação de que é admissível o deferimento de pedido de expedição de ofícios para a CENSEC, objetivando solicitar informações acerca da existência de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome do executado, por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e conforme autoriza o Provimento nº18/2012, do CNJ Nos termos dos art. 10 e 19 do Provimento nº18/2012, do CNJ, no que concerne especificamente às informações constantes do CEP Central de Escrituras e Procurações, estas somente podem ser acessadas por órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma que necessária a intervenção judicial para a obtenção destas informações - Reforma da r. decisão agravada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301988-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2024; Data de Registro: 22/01/2024) Assim, defiro a pesquisa de escrituras públicas, de qualquer natureza, junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mediante recolhimento pelo interessado dos emolumentos eventualmente devidos, em nome do executado 360 Graus Comercio Importacao e Exportacao Ltda, CPF/CNPJ. Proceda-se, nos termos do comunicado CG nº 2460/18.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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