Execução de Título Extrajudicial 1023793-18.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Benedito do Nascimento

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DOS ACORES

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA INCON INDS DA CONSTRUCAO SA

CNPJ

Reu

CLOVIS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE EUCLIZIANO ALVES

CPF

TERCEIRO

POSSUIDOR EVENTUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATIA MEIRELLES

OAB/SP 84003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DOS ACORES

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA INCON INDS DA CONSTRUCAO SA

CNPJ

Reu

CLOVIS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE EUCLIZIANO ALVES

CPF

TERCEIRO

POSSUIDOR EVENTUAL

TERCEIRO

AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:32

Penhora Deferida

04/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 23:26

Todas as movimentações(306)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:41

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19/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:32

Penhora Deferida

04/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:21

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:10

Decisão Determinação

09/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:35

Decisão Determinação

08/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:15

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:29

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:39

Expedição de Carta.

01/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Ayres Borba (OAB 66800/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP) Processo 1023793-18.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Ilha dos Açores - Vistos. 1. Fls. 521 e seguintes: reputa-se firmado nesta data o auto de arrematação, que alienou o imóvel ao preço de R$255.380,20, integralmente depositado nos autos, a JOSÉ EUCLIZIANO ALVES, CPF 05012024630. 1.1. Decorrido o prazo do §2º do art. 910 do CPC, deferir-se-á: i) mediante comprovante de recolhimento do imposto de transmissão, a expedição de carta de arrematação; e ii) mediante recolhimento da diligência do oficial de justiça, a expedição de mandado de imissão de posse. 2. Anote-se a penhora no rosto destes autos, a recair sobre os direitos que eventualmente sobejarem à executada, em favor da 2ª Vara Cível deste Foro Regional, autos 0066299-80.2005.8.26.0002/01, em que também figura como exequente o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES. 3. Sobre a distribuição do produto da arrematação, deliberar-se-á oportunamente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:07

Decisão Determinação

27/02/2025, 08:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:50

Decisão Determinação

07/02/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:10

Decisão Determinação

16/01/2025, 08:53

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 14:32

Decisão Determinação

09/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:30

Decisão Determinação

13/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

31/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 09:30

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:50

Expedição de Carta.

09/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 04:01

Juntada de Certidão

01/07/2024, 03:03

Expedição de Carta.

28/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 02:47

Decisão Determinação

29/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 02:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:53

Penhora Deferida

17/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 20:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 05:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:34

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:49

Decisão Determinação

12/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:54

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:49

Decisão Determinação

01/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 11:00

Recebido o recurso

10/10/2022, 17:46

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/10/2022, 14:29

Expedição de Carta.

23/09/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 01:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 09:42

Hasta Pública Deferida

26/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 10:30

Expedição de Carta.

05/10/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 12:33

Decisão

03/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão

07/04/2021, 21:37

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 12:12

Decisão

04/11/2020, 14:57

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:40

Decisão

17/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:47

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 01:38

Expedição de Carta.

30/04/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:19

Juntada de Certidão

08/04/2020, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2020, 12:30

Decisão

18/03/2020, 08:30

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 12:53

Decisão

03/03/2020, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:20

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:51

Decisão

21/01/2020, 09:37

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 13:10

Decisão

12/12/2019, 14:15

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 12:51

Decisão

30/10/2019, 11:07

Conclusos para despacho

29/10/2019, 23:06

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:01

Expedição de Carta.

05/08/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 12:52

Decisão

14/06/2019, 21:02

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 11:30

Expedição de Carta.

05/03/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 12:24

Decisão

15/02/2019, 19:37

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2019, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2018, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2018, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2018, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 09:59

Recebida a Petição Inicial

16/05/2018, 11:09

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:11

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 15:48

Decisão

•04/05/2026, 13:09

Decisão

•23/03/2026, 23:26

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:48

Decisão

•09/02/2026, 17:54

Decisão

•26/01/2026, 17:53

Decisão

•08/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:45

Decisão

•09/10/2025, 15:20

Decisão

•12/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:57

Decisão

•25/07/2025, 18:25

Decisão

•12/05/2025, 14:47

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:41

Decisão

•04/05/2026, 13:09

Decisão

•23/03/2026, 23:26

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:48

Decisão

•09/02/2026, 17:54

Decisão

•26/01/2026, 17:53

Decisão

•08/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:45

Decisão

•09/10/2025, 15:20

Decisão

•12/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:57

Decisão

•25/07/2025, 18:25

Decisão

•12/05/2025, 14:47

Decisão

•07/04/2025, 13:34

Decisão

•27/02/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:19

Decisão

•07/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:24

Decisão

•29/01/2025, 11:16

Decisão

•16/01/2025, 08:53

Decisão

•09/12/2024, 14:29

Decisão

•13/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:11

Decisão

•06/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:46

Decisão

•29/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 10:04

Decisão

•17/05/2024, 13:36

Decisão

•22/03/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:24

Decisão

•12/01/2024, 15:14

Decisão

•01/11/2023, 09:53

Decisão

•10/10/2022, 17:46

Sentença

•13/09/2022, 17:59

Decisão

•26/05/2022, 18:31

Decisão

•28/04/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:36

Decisão

•03/05/2021, 18:16

Decisão

•04/11/2020, 14:57

Decisão

•17/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 15:22

Decisão

•18/03/2020, 08:30

Decisão

•03/03/2020, 16:41

Decisão

•21/01/2020, 09:37

Decisão

•12/12/2019, 14:14

Decisão

•30/10/2019, 11:07

Decisão

•14/06/2019, 21:02

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 17:53

Decisão

•15/02/2019, 19:37

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 14:52

Decisão

•16/05/2018, 11:09