Procedimento Comum Cível 1031685-23.2023.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1031685-23.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edio Luiz Pereira (OAB 129738/SP), Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Erika Theodoro de Souza (OAB 208090/SP) Processo 1031685-23.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Andrade de Souza - Reqdo: Carmax Brasil Multimarcas Ltda (Tony Veículos), Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. consignação julgada improcedente pela r. sentença de fls. 220/223, mantida pelo v. acórdão de fls. 262/266. O trânsito em julgado ocorreu em 18/02/2025 (fl. 268). Solicita o autor a liberação dos valores depositados nos autos (fl. 273). Houve discordância da corré Money Plus (atual BMP) (fl. 279). A corré Carmax silenciou (fl. 280). Pois bem. Com a improcedência da ação, houve a revogação da tutela provisória concedida a fl. 78, de modo que os depósitos realizados nos autos não produziram nenhum efeito, notadamente em relação à mora. Assim, de rigor a restituição à parte autora, não havendo nenhum fundamento no título judicial a autorizar a transferência dos valores ao patrimônio da ré, a quem compete, se o caso, o ajuizamento de ação própria de cobrança de seu crédito com base no contrato e consequente constrição do valor aqui depositado. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 8.088,44 (fls. 69/70 e 86) a favor da parte autora, observado o formulário preenchido a fl. 275. Int. São José dos Campos, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:03

Decisão

•12/05/2025, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

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