Execução de Título Extrajudicial 0005000-41.1996.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005000-41.1996.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 429

11/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 429

11/05/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Juntada de Petição

08/05/2026, 12:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 16:49

Juntada - SAJ

20/04/2026, 15:16

Juntada - SAJ

20/04/2026, 15:15

Juntada - SAJ

16/04/2026, 16:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ

23/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0500/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 02:48

Juntada

23/03/2026, 02:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0500/2026Teor do ato: Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de busca de BENS e/ou, quando o caso, INSERÇÃO de restrição em relação ao(s) réu(s)/executado(s) qualificado(s) no cabeçalho, através do(s) sistema(s): - RENAJUD. INSIRA-SE restrição de TRANSFERÊNCIA. NÃO serão objetos de inclusão de restrição: a) bens constituídos por alienação fiduciária, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário; e b) com anotação de "roubado" e "baixado". - INFOJUD para localização da DIRPF apenas em relação ao último exercício disponibilizado no sistema. Caso POSITIVA, junte-se o resultado como sigiloso. Custas já recolhidas. INSIRA-SE, o processo, na fila de pesquisa com a observação de fila correspondente ao(s) sistema(s) deferido(s). Anoto que a pesquisa será realizada conforme a ordem cronológica de ingresso na fila digital. Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Leandro Rogério Scuziatto (OAB 164211/SP)

22/03/2026, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de busca de BENS e/ou, quando o caso, INSERÇÃO de restrição em relação ao(s) réu(s)/executado(s) qualificado(s) no cabeçalho, através do(s) sistema(s): - RENAJUD. INSIRA-SE restrição de TRANSFERÊNCIA. NÃO serão objetos de inclusão de restrição: a) bens constituídos por alienação fiduciária, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário; e b) com anotação de "roubado" e "baixado". - INFOJUD para localização da DIRPF apenas em relação ao último exercício disponibilizado no sistema. Caso POSITIVA, junte-se o resultado como sigiloso. Custas já recolhidas. INSIRA-SE, o processo, na fila de pesquisa com a observação de fila correspondente ao(s) sistema(s) deferido(s). Anoto que a pesquisa será realizada conforme a ordem cronológica de ingresso na fila digital. Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.

22/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 05:06

DECISÃO

•22/03/2026, 18:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0078/2026Teor do ato: Vistos. 1. Indisponibilidade de ativos financeiros. Determino, sem prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na modalidade "teimosinha", limitando-se ao valor atualizado do débito nos autos. 2. Disponibilização do resultado e transferência de valores Os resultados da ordem serão disponibilizados junto ao protocolo de transferência, observando-se o seguinte: Se houver bloqueio parcial ou total durante o ciclo de 30 dias, fica desde já determinada a transferência dos valores bloqueados à conta judicial no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 23 da Portaria CNJ nº 3/2024. Se a totalidade do valor da ordem for atingida antes do prazo final, cessam-se novas tentativas e procede-se à transferência dos valores bloqueados nos mesmos moldes acima. Caso não haja bloqueio, o resultado negativo será juntado aos autos para ciência do exequente. 3. Liberação de indisponibilidade excessiva. Valores excessivos: se o bloqueio ultrapassar o valor da execução, a liberação do excedente deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Valores irrisórios: se as quantias forem insignificantes, insuficientes para cobrir custos operacionais do sistema, a liberação deverá ser protocolada no sistema ao final da ordem, sem necessidade de nova decisão. 4. Intimações e encaminhamentos subsequentes. Se o resultado for positivo (total ou parcial), intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 835, §§ 2º e 3º do CPC. Caso seja necessário, intime-se o exequente para providenciar eventuais despesas com a intimação da parte devedora. Se o resultado for negativo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias. Caso o exequente permaneça inerte por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.Advogados(s): Leandro Rogério Scuziatto (OAB 164211/SP)

15/01/2026, 14:02

Publicação - Fls. 316/318 - Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exeqüente às fls. 301/302. Alega, em síntese, que os executados alienaram o imóvel penhorado, o que configura fraude à execução. É o relatório. Decido. O pedido não pode ser deferido. Para o reconhecimento da fraude, exige-se o registro prévio da penhora e a prova de má-fé do adquirente. Todavia, no presente feito, o imóvel indicado pelo exequente foi alienado antes do ajuizamento da ação, em 24 de junho de 1994, conforme se verifica pelo R.03 da matrícula de fls. 303/306. Por outro lado, a exeqüente deixou de providenciar o registro da penhora. O Superior Tribunal de Justiça pacificou este entendimento com a edição da Súmula 375, in verbis: ?O reconhecimento da fraude à execução depende de registro de penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente?. Note-se, ainda, que o imóvel já foi alienado a terceiros de boa-fé. Ressalto, ainda, que, por inércia da exequente, os autos permaneceram no arquivo por pelo menos cinco anos (fls. 217 e 217vº). Desta forma, impossível a declaração de fraude à execução. Assim entende a jurisprudência: ?Agravo de instrumento ? Cumprimento de sentença - Alegação de fraude de execução - Aplicação da Súmula n° 375 do STJ - Configuração da fraude que exige não apenas penhora prévia à alienação, como também averbação da penhora, ou então, prova da má-fé do terceiro adquirente - Ônus da prova transferido ao credor/exequente - Mera alegação de descumprimento do dever de cuidado não constitui elemento capaz de elidir a presunção de boa-fé do adquirente. Recurso desprovido.? (TJSP ? AI nº 0437889-74.2010.8.26.0000 ? 36ª Câm. Dir. Priv. ? rel. Des. Edgard Rosa ? j. 20.01.2011) ?Agravo de instrumento interposto contra r.decisão pela qual foi indeferido pedido de reconhecimento de fraude à execução ? Pedido de reforma - Alegação de incorreção diante das alienações posteriores a propositura da execução - Manutenção da r

19/04/2012, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exeqüente às fls. 301/302. Alega, em síntese, que os executados alienaram o imóvel penhorado, o que configura fraude à execução. É o relatório. Decido. O pedido não pode ser deferido. Para o reconhecimento da fraude, exige-se o registro prévio da penhora e a prova de má-fé do adquirente. Todavia, no presente feito, o imóvel indicado pelo exequente foi alienado antes do ajuizamento da ação, em 24 de junho de 1994, conforme se verifica pelo R.03 da matrícula de fls. 303/306. Por outro lado, a exeqüente deixou de providenciar o registro da penhora. O Superior Tribunal de Justiça pacificou este entendimento com a edição da Súmula 375, in verbis: ?O reconhecimento da fraude à execução depende de registro de penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente?. Note-se, ainda, que o imóvel já foi alienado a terceiros de boa-fé. Ressalto, ainda, que, por inércia da exequente, os autos permaneceram no arquivo por pelo menos cinco anos (fls. 217 e 217vº). Desta forma, impossível a declaração de fraude à execução. Assim entende a jurisprudência: ?Agravo de instrumento ? Cumprimento de sentença - Alegação de fraude de execução - Aplicação da Súmula n° 375 do STJ - Configuração da fraude que exige não apenas penhora prévia à alienação, como também averbação da penhora, ou então, prova da má-fé do terceiro adquirente - Ônus da prova transferido ao credor/exequente - Mera alegação de descumprimento do dever de cuidado não constitui elemento capaz de elidir a presunção de boa-fé do adquirente. Recurso desprovido.? (TJSP ? AI nº 0437889-74.2010.8.26.0000 ? 36ª Câm. Dir. Priv. ? rel. Des. Edgard Rosa ? j. 20.01.2011) ?Agravo de instrumento interposto contra r.decisão pela qual foi indeferido pedido de reconhecimento de fraude à execução ? Pedido de reforma - Alegação de incorreção diante das alienações posteriores a propositura da execução - Manuten

17/04/2012, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 429

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 429

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0500/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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