Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017997-16.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANUEL VILA RAMIREZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL VILA RAMIREZ

OAB/SP 73268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:38

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:54

Incidente Processual Instaurado

16/12/2025, 17:26

Incidente Processual Instaurado

16/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:30

Incidente Processual Instaurado

27/09/2025, 23:25

Incidente Processual Instaurado

27/09/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:38

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:54

Incidente Processual Instaurado

16/12/2025, 17:26

Incidente Processual Instaurado

16/12/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 16:46

Decisão

•30/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:30

Incidente Processual Instaurado

27/09/2025, 23:25

Incidente Processual Instaurado

27/09/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:45

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP) Processo 0017997-16.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manuel Vila Ramirez, Manuel Vila Ramirez - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:48

Decisão Determinação

12/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 16:09

Decisão

•12/05/2025, 16:26