Ação Penal - Procedimento Sumário 1525381-48.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS AMARO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLECIO DE SOUZA XAVIER

TERCEIRO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

TERCEIRO

ALLAN DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HERCULES VICENTE LEITE

OAB/SP 119485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS AMARO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLECIO DE SOUZA XAVIER

TERCEIRO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

TERCEIRO

ALLAN DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA BEATRIZ SALOMAO VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA BEATRIZ SALOMAO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 05:02

Expedição de Carta.

26/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/09/2025, 15:39

Guia Eletrônica Enviada

23/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 05:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:40

Expedição de Carta.

26/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/09/2025, 15:39

Guia Eletrônica Enviada

23/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINÍCIUS AMARO DOS SANTOS - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários. Intimação - ADV: Hercules Vicente Leite (OAB 119485/SP) Processo 1525381-48.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:11

Recebido o recurso

12/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:31

Julgada Procedente a Ação

16/04/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

17/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 06:53

Autos no Prazo

17/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 19:35

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

13/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 06:36

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 19:23

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

30/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:41

Autos no Prazo

20/09/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:49

Autos no Prazo

22/01/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 21:25

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:33

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 10:21

Juntada de Ofício

13/12/2023, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:32

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:37

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 22:55

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:52

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:25

Suspensão Condicional do Processo

10/03/2023, 19:29

Autos no Prazo

30/01/2023, 14:21

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:59

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:39

Suspensão Condicional do Processo

27/06/2022, 23:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:54

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 18:00

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 14:25

Classe retificada de 279 para 10943

13/03/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:33

Recebida a denúncia

11/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:50

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

11/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 20:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:17

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de Denúncia

03/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:05

Proferido Despacho

22/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2022, 13:10

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 14:00

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

26/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 17:56

Despacho

•16/09/2025, 13:50

Despacho

•27/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:03

Decisão

•12/05/2025, 12:10

Termo de Audiência

•16/04/2025, 17:33

Despacho

•09/04/2025, 12:48

Decisão

•14/02/2025, 19:35

Despacho

•05/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:14

Decisão

•30/01/2025, 19:23

Despacho

•27/01/2025, 12:45

Despacho

•20/01/2025, 14:26

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:40

Despacho

•16/09/2025, 13:50

Despacho

•27/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:03

Decisão

•12/05/2025, 12:10

Termo de Audiência

•16/04/2025, 17:33

Despacho

•09/04/2025, 12:48

Decisão

•14/02/2025, 19:35

Despacho

•05/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:14

Decisão

•30/01/2025, 19:23

Despacho

•27/01/2025, 12:45

Despacho

•20/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:44

Despacho

•18/12/2023, 21:25

Despacho

•14/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:21

Decisão

•12/12/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:18

Despacho

•08/11/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:54

Termo de Audiência

•27/06/2022, 23:09

Decisão

•11/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:46

Despacho

•04/03/2022, 17:29

Despacho

•22/02/2022, 17:04

Decisão

•10/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:35