Execução Fiscal 0049429-87.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 4.665,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO PEDRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

CPF·Representa: Autor

ROSELY FERRAZ DE CAMPOS

OAB/SP 92567·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA APARECIDA CAMARA

OAB/SP 111048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:10

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valquiria Aparecida Camara (OAB 111048/SP) Processo 0049429-87.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Reginaldo Pedro Barbosa - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:43

Todas as movimentações(48)

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:30

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valquiria Aparecida Camara (OAB 111048/SP) Processo 0049429-87.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Reginaldo Pedro Barbosa - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/05/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 23:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

02/02/2021, 15:11

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

15/01/2021, 09:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/11/2018, 11:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/07/2018, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:52

Apensado ao processo

19/11/2015, 10:43

Apensado ao processo

19/11/2015, 10:43

Proferido Despacho

18/09/2014, 11:21

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Aguardando Digitação

16/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

08/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Aguardando Providências

29/03/2012, 12:00

Aguardando Digitação

21/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

09/05/2011, 15:13

Carga Outro

01/04/2011, 10:10

Recebimento de Carga

14/12/2010, 14:33

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2010, 12:00

Carga ao Advogado

03/12/2010, 10:25

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2010, 12:00

Aguardando Prazo

04/05/2010, 12:00

Recebimento de Carga

13/04/2010, 13:24

Carga Outro

22/02/2010, 15:10