Execução de Título Extrajudicial 1030284-07.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.401,36

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

APICE PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO OMINI

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO ANDRE DE BRITO

OAB/SP 279962·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR

OAB/SP 336544·CPF·Representa: Autor

AMANDA LOBAO TORRES

OAB/SP 325674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Andre de Brito (OAB 279962/SP), Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP), Paulo Rogerio dos Santos Aguiar (OAB 336544/SP) Processo 1030284-07.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Apice Prestadora de Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - Exectdo: Condominio Edifício Omini - Vistos. Satisfeito o crédito, promovo a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. A bem da administração da justiça, curvo-me ao entendimento amplamente majoritário no TJSP, a propósito da sujeição passiva da obrigação tributária prevista no art. 4º, III, da L. Estadual n. 11.608/03 (AC 1020437-67.2014.8.26.0224, 1ª Câmara de Direito Privado; AI 2055782-94.2019.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado; AI 2008287-54.2019.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado; AI 2041759-12.2020.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado; AI 2006680-06.2019.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado; AI 2187161-95.2018.8.26.0000; AI 2127898-2019.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado). 2.1. Portanto, deve a executada, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, comprovar o recolhimento das custas finais, de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. 2.2. No silêncio, a Secretaria cumprirá o disposto no art. 1.098, §1º a §4º, das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, extraindo a competente certidão para inscrição em dívida e enviando-a à Procuradoria da Fazenda. 3. Tudo cumprido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:22

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente

20/10/2020, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 15:56

Juntada de Certidão

25/09/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 13:15

Decisão

20/08/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 08:40

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 13:01

Decisão

13/07/2020, 18:08

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 09:47

Decisão

07/07/2020, 20:18

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 04:04

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:18

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 12:02

Decisão

13/05/2020, 12:16

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 12:05

Decisão

26/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 12:26

Decisão

04/12/2019, 19:18

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2019, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 12:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/11/2019, 17:02

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 16:25

Bloqueio/penhora on line

07/10/2019, 16:25

Apensado ao processo

01/10/2019, 13:48

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 02:30

Expedição de Carta.

18/07/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/06/2019, 17:45

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 13:48

Sentença

•12/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 17:34

Decisão

•20/08/2020, 11:41

Decisão

•13/07/2020, 18:08

Decisão

•07/07/2020, 20:18

Decisão

•13/05/2020, 12:16

Decisão

•26/03/2020, 17:23

Decisão

•04/12/2019, 19:18

Decisão

•13/11/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:26

Decisão

•07/10/2019, 16:25

Decisão

•03/06/2019, 17:45