Execução Fiscal 1529506-12.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.394,79

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1529506-12.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectda: Nextel Telecomunicações LTDA - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate de depósito realizado antes de 01/03/2017.. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(24)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:33

Sentença

•12/05/2025, 17:19

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1529506-12.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectda: Nextel Telecomunicações LTDA - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate de depósito realizado antes de 01/03/2017.. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:22

Apensado ao processo

15/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2020, 17:51

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 21:35

Despacho

•03/11/2020, 17:51