Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032547-84.2021.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.082,28

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

VILMA APARECIDA RIBEIRO ARANTES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:39

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:28

Recebidos os autos

19/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:39

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 19:39

Decisão

•20/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:39

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:28

Recebidos os autos

19/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:31

Embargos de declaração não acolhidos

01/03/2024, 07:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:39

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Vecina Oliveira (OAB 297703/SP) Processo 1032547-84.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Aparecida Ribeiro Arantes - Posto isso e por tudo o mais que nos autos conta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, o que faço para que a parte ré se abstenha de aplicar as exigências previstas nos dispositivos legais e normativos supracitados, garantindo-se a isenção do IPVA à parte autora, desde que mantidas as condições anteriores JULGO RESOLVID

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:16

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 03:59

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2022, 01:25

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 04:34

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2022, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2021, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2021, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 20:24

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 15:45

Decisão

•01/03/2024, 07:31

Decisão

•12/01/2024, 20:39

Decisão

•16/10/2023, 11:31

Sentença

•31/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:58

Despacho

•18/11/2022, 03:59

Decisão

•20/07/2022, 10:56

Despacho

•28/01/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:37

Decisão

•17/09/2021, 20:24