Usucapião 0006330-28.2012.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piedade

Partes do Processo

PAULO AFONSO GUIMARAES NETO

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAPIRAI

TERCEIRO

ANDRE HERNANDES

TERCEIRO

KAZUO FUKUDA

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 156310·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE TARDELLI

OAB/SP 103116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO AFONSO GUIMARAES NETO

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAPIRAI

TERCEIRO

ANDRE HERNANDES

TERCEIRO

KAZUO FUKUDA

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

TERCEIRO

MONSA MONTEIRO DA SILVA AGROPECUARIA E URBANIZADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CIA MECHANICA E IMPORTADORA DE SAO PAULO

TERCEIRO

SEBASTIAO LEME CIPRIANO

TERCEIRO

MATHEUS RICCIARDI

TERCEIRO

EDUARDO HIDETO SUZUKI

CPF

TERCEIRO

CARLOS AUGUSTO TUZZOLO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:17

Expedição de Carta.

09/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(310)

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:07

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:17

Expedição de Carta.

09/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Abner Teixeira de Carvalho (OAB 156310/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Danilo Romera Luqueze (OAB 305294/SP), Alexandre Lima Vieira (OAB 379312/SP), Leandro Rangel Lima (OAB 470437/SP) Processo 0006330-28.2012.8.26.0443 - Usucapião - Reqte: Paulo Afonso Guimarães Neto - Certifique a serventia o ciclo citatório. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

21/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:24

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 15:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2024, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/05/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:24

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:07

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:23

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:34

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:03

Paga

21/06/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 04:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:06

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 16:23

Expedição de Carta.

26/02/2021, 15:01

Expedição de Carta.

26/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/10/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2020, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 14:53

Decisão

10/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2019, 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/11/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:08

Decisão

01/10/2019, 15:10

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

31/05/2019, 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/04/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 17:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2019, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:49

Arquivado Definitivamente

05/02/2019, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2019, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2019, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2019, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2018, 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/11/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 17:49

Juntada de Carta precatória

08/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2018, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2018, 11:50

Expedição de Carta.

31/08/2018, 10:06

Expedição de Carta.

31/08/2018, 10:06

Expedição de Carta.

31/08/2018, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2018, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 13:46

Juntada de Ofício

12/07/2018, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2018, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 18:42

Expedição de Carta.

28/06/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 09:54

Expedição de Carta precatória.

26/06/2018, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:24

Expedição de Carta.

25/06/2018, 11:02

Expedição de Carta.

25/06/2018, 11:01

Expedição de Carta.

25/06/2018, 11:01

Expedição de Carta.

25/06/2018, 10:57

Expedição de Carta.

25/06/2018, 10:56

Expedição de Carta.

25/06/2018, 10:54

Expedição de Carta.

25/06/2018, 10:53

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:21

Decisão

19/06/2018, 14:37

Conclusos para decisão

15/06/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 11:11

Juntada de Ofício

18/01/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

19/12/2017, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

14/12/2017, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:43

Decisão

10/08/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Perito

07/08/2017, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/04/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Perito

19/12/2016, 16:57

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/03/2016, 11:37

Proferido Despacho

25/11/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Perito

04/11/2015, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

23/07/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 14:28

Decisão

10/02/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2015, 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2014, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2014, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 11:26

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2014, 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/07/2014, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2014, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2014, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

16/06/2014, 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/06/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 16:10

Recebidos os Autos do Advogado

06/05/2014, 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/02/2014, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2014, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 14:24

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 13:35

Recebidos os Autos do Perito

18/12/2013, 13:34

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 03:01

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 01:02

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

23/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

15/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

01/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/02/2013, 11:31

Carga Outro

14/02/2013, 09:44

Aguardando Manifestação do M.P.

13/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

11/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2012, 11:50

Carga Outro

07/12/2012, 10:24

Aguardando Manifestação do M.P.

30/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2012, 14:48

Carga à Vara Interna

29/11/2012, 09:22

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 14:29

Decisão

•19/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:20

Decisão

•12/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:43

Decisão

•16/08/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:24