Procedimento Comum Cível 0047498-16.2005.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0047498-16.2005.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Link para pagamento - Guia: 413947177, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=414143323&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761321017528961738025168529&idProcessoParte=611761321017528961738025170138&sinEmModal=N&hash=aff5a7593b16dd35b7abae3d5414a024'>414143323</a>

11/05/2026, 12:38

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 413947177 - R$ 115,26

11/05/2026, 12:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 540

05/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 540

04/05/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 536

01/05/2026, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 536<br>Oficial: TALES CASSIANO HORTA ZONARO (por substituição em 28/04/2026 16:10:19)

28/04/2026, 15:53

Expedição de mandado - Plantão - 3RGCEMAN

28/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

23/04/2026, 16:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 532

14/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 532

13/04/2026, 02:54

Despacho

09/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 17:58

PETIÇÃO

•23/04/2026, 16:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2024Teor do ato: Indefiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), pois a consulta pode ser realizada diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Veja-se a propósito: Agravo de instrumento. Pedido para que haja a expedição pelo juízo de ofícios para consulta do CENSEC e CRC-JUD. Indeferimento. Negado o efeito suspensivo. Crontraminutado o recurso. Parte que pode pleitear por si informações junto a esses sistemas sobre testamentos públicos, escrituras de separação, divórcios e inventário, além de escrituras e procurações; e, ainda, sobre o estado civil do executado/agravado. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105920-94.2021.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de pesquisa, por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sobre a existência de inventário extrajudicial de bens deixados por pessoa falecida. Acerto. Possibilidade de consulta diretamente pela parte interessada. Desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário. Recurso denegado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159399-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru -Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 09/08/2021; Data de Registro: 09/08/2021) Manifeste-se a Parte em termos de prosseguimento em quinze dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescric

09/05/2024, 00:23

Decisão - SAJ - Expedição de Ofício Requisitório Indeferido - Indefiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), pois a consulta pode ser realizada diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Veja-se a propósito: Agravo de instrumento. Pedido para que haja a expedição pelo juízo de ofícios para consulta do CENSEC e CRC-JUD. Indeferimento. Negado o efeito suspensivo. Crontraminutado o recurso. Parte que pode pleitear por si informações junto a esses sistemas sobre testamentos públicos, escrituras de separação, divórcios e inventário, além de escrituras e procurações; e, ainda, sobre o estado civil do executado/agravado. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105920-94.2021.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de pesquisa, por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sobre a existência de inventário extrajudicial de bens deixados por pessoa falecida. Acerto. Possibilidade de consulta diretamente pela parte interessada. Desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário. Recurso denegado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159399-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru -Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 09/08/2021; Data de Registro: 09/08/2021) Manifeste-se a Parte em termos de prosseguimento em quinze dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescricion

08/05/2024, 19:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0946/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

10/11/2022, 00:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

09/11/2022, 14:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2022Teor do ato: Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada SAFIC CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA, CNPJ 45.056.579/0002-23, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 1.130.666,67, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Uma vez frutífero o bloqueio on line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 05 dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não encontre(m) representação nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas custas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente. Caso infrutífero o bloqueio on line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Defiro também o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD, cuja resposta do ofício e

13/06/2022, 05:50

Publicação - C O N C L U S Ã O Em 24 de abril de 2012, faço os presentes autos conclusos ao Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES, MM. Juiz de Direito. Eu, _________, (Paulo Y. Kimura) escrevente, subscrevi. Proc. nº. 05.047498-3 Vistos. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP ajuizou a presente ação cominatória contra SAFIC CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA afirmando, em síntese, que as partes firmaram contratos de prestação de serviços de ?DDR Analógico? e ?Acesso RDSI?, identificados na inicial, além de outros referentes à utilização de linhas telefônicas. Contudo, a ré, embora tenha utilizado dos serviços, deixou de efetuar os pagamentos, o que acarretou um débito que atingia R$ 135.743,02 à época do ajuizamento da ação. A autora afirma que tentou solucionar a questão de forma amigável, sem sucesso. Discorre sobre a natureza dos serviços prestados, sobre a forma de correção dos valores devidos e pleiteia a condenação da ré ao pagamento do débito, além das cominações de praxe. A inicial veio acompanhada de documentos. Citada, a ré apresentou contestação (fls. 130/145), argüindo, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, sustentou, em síntese, que a documentação apresentada pela autora carece do detalhamento necessário à correta compreensão do débito que é imputado à ré. Fica a ré, assim, impossibilitada de verificar se ocorreu a prescrição de algum dos valores cobrados. Em seguida, discorreu sobre o direito à informação preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor. Afirmou que o contrato firmado caracteriza-se como ?Contrato de Adesão? e que seria nulo de pleno direito, tendo em vista que as ?solicitações de serviços? que embasam a cobrança teriam sido assinadas por apenas um diretor da ré, tendo sido ignorada a disposição estatutária que exigia a assinatura de dois diretores. Ressaltou ainda que não foi fornecida a obrigatória cópia do contrato. Sobre os serviços da autora, alegou que não há comprovação de que tenham sido prestados, menos a

28/06/2012, 00:00

—

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 413947177 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 540

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 540

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 536

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 536<br>Oficial: TALES CASSIANO HORTA ZONARO (por substituição em 28/04/2026 16:10:19)

Expedição de mandado - Plantão - 3RGCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 532

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 532

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(535)

Todos os documentos(83)