Execução de Título Extrajudicial 1014991-62.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.279,91

Órgão julgador

06 Civel de Araçatuba

Partes do Processo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

CNPJ

Autor

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

CNPJ

Autor

GLAUCO CIRILO ABREU GAMA

CPF

Reu

JOAO VITOR GAMA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/RS 99631·Representa: Autor

LUCAS BAULER FACINI

OAB/SP 486864·CPF·Representa: Autor

LUCAS BAULER FACINI

OAB/SP 486864·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 18:58

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:38

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 05:06

Autos no Prazo

21/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(289)

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 18:58

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:38

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 05:06

Autos no Prazo

21/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 05:25

Juntada de Ofício

12/07/2025, 21:28

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 13:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 04:11

Expedição de Carta.

06/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Bauler Facini (OAB 486864/SP), Ricardo Romanini de Azevedo (OAB 99631/RS), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP) Processo 1014991-62.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Vistos. Quanto ao veículo, de início é de se consignar que há indicação de que o bem é objeto de alienação fiduciária, o que permitiria tão somente a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre ele. No mais, não se vislumbra indicação sobre o estado do bem, nem comprovação de que esteja, de fato, em posse sua posse, motivo pelo qual, em tais circunstâncias, as constrições desta natureza tem-se realizado por meio do Oficial de Justiça, inclusive para avaliação. Feitas essas considerações, defiro o pedido do exequente, por sua conta e risco, lavre-se termo de penhora dos direitos que a executada possui sobre o veículo CHEVROLET/CRUZE LT HB, placas FAZ4037, renavam 462824241, conforme descrito na pesquisa realizada através do RENAJUD às fls. 470, facultando-lhe ainda trazer aos autos pesquisa de mercado (tabela FIPE ou correspondente) acerca do valor do bem, para fins do art. 871, IV, do CPC. Nesta hipótese, deverá ainda recolher a verba necessária para intimação da executada acerca da penhora e da nomeação como depositário do bem. Conste ainda que, quanto ao depósito, o bem alienado deverá ser mantido com a executada, já que objeto de alienação fiduciária. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 08:00

Não conhecidos os embargos de declaração

25/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:56

Decisão Determinação

28/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/12/2024, 10:52

Bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 14:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/10/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:20

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 23:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:44

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2024, 23:56

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 18:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:32

Decisão Determinação

11/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:05

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 12:33

Juntada de Ofício

18/12/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 20:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 22:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:07

Ato ordinatório

01/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 09:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/10/2023, 09:40

Bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 22:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 00:34

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:29

Recebida a Petição Inicial

02/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 17:46

Decisão

•27/08/2025, 18:28

Decisão

•19/08/2025, 14:48

Decisão

•08/07/2025, 14:07

Decisão

•26/05/2025, 15:09

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Decisão

•25/03/2025, 14:53

Decisão

•07/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:35

Decisão

•28/01/2025, 15:46

Decisão

•07/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:54

Decisão

•27/11/2024, 14:19

Despacho

•07/11/2024, 17:02

Todos os documentos(63)

Despacho

•15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:31

Decisão

•27/08/2025, 18:28

Decisão

•19/08/2025, 14:48

Decisão

•08/07/2025, 14:07

Decisão

•26/05/2025, 15:09

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Decisão

•25/03/2025, 14:53

Decisão

•07/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:35

Decisão

•28/01/2025, 15:46

Decisão

•07/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:54

Decisão

•27/11/2024, 14:19

Despacho

•07/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:16

Despacho

•29/10/2024, 22:20

Despacho

•14/10/2024, 10:31

Despacho

•03/10/2024, 16:51

Despacho

•24/09/2024, 15:23

Decisão

•03/09/2024, 17:32

Decisão

•22/08/2024, 15:46

Decisão

•12/08/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:36

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2024, 12:35

Decisão

•07/08/2024, 17:31

Decisão

•26/07/2024, 18:54

Despacho

•11/07/2024, 16:21

Decisão

•24/06/2024, 23:33

Decisão

•29/05/2024, 13:18

Decisão

•24/04/2024, 23:56

Decisão

•15/04/2024, 16:04

Despacho

•03/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:31

Decisão

•11/03/2024, 18:28

Decisão

•29/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:24

Decisão

•14/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:33

Decisão

•11/12/2023, 20:11

Decisão

•29/11/2023, 22:28

Decisão

•16/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:42

Decisão

•17/10/2023, 15:54

Decisão

•28/09/2023, 16:37

Decisão

•19/09/2023, 22:32

Decisão

•06/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:04

Despacho

•20/08/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:26

Decisão

•02/08/2023, 14:05