Execução Fiscal 1553319-37.2017.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.167,16

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SIND AEROVIARIOS DO EST DE S P

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP 416538·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA ROSA

OAB/SP 122949·CPF·Representa: Réu

LUCIMAURA PEREIRA PINTO

OAB/SP 275895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

12/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:51

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 09:30

Decisão

•25/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

12/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

25/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP) Processo 1553319-37.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Sind Aeroviarios do Est de S P - Determino o apensamento das demais execuções fiscais. Defiro o bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, para garantia / satisfação da dívida ora executada. Caso a constrição ultrapasse o valor devido, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais contas bancárias deverão permanecer bloqueadas. Após, tornem os autos conclusos imediatamente para liberação do excedente e/ou transferência para uma conta judicial. Sendo negativa a resposta SISBAJUD ou irrisório o valor bloqueado, certifique a serventia e tornem conclusos. Para celeridade na análise de eventual pedido de desbloqueio, o mesmo deverá ser protocolado utilizando a Classe de petição código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Sisbajud. Intime-se. ATENÇÃO: Senhor(a) executado(a): Para pagamento ou parcelamento da dívida procure a Prefeitura Municipal de Praia Grande. Paço Municipal: Av. Presidente Kennedy, 9000 - Vila Mirim. / Site: https://www.praiagrande.sp.gov.br/

14/05/2025, 00:00

Apensado ao processo

13/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:32

Decisão Determinação

12/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:58

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 14:53

Suspensão do Prazo

13/07/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:13

Julgada improcedente a ação

14/05/2020, 16:09

Conclusos para decisão

27/01/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:10

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/12/2019, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 11:57

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2018, 17:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/06/2018, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/08/2017, 15:41

Conclusos para decisão

28/07/2017, 16:05

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 12:56

Decisão

•12/05/2025, 16:32

Despacho

•13/10/2020, 12:12

Sentença

•14/05/2020, 16:09

Despacho

•12/12/2019, 11:26

Despacho

•03/10/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 17:55

Decisão

•22/08/2017, 15:41