Execução Fiscal 1550146-63.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.836,56

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

AGUAPEHU CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB 148173/SP) Processo 1550146-63.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Aguapehu Construtora Ltda - Vistos. Preliminarmente, providencie o executado o recolhimento e a juntada do valor complementar devido referente ao preparo conforme certidão e planilha retro. Prazo 15 dias. No mais, intime-se a exequente para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo executado, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(37)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:12

Despacho

•12/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB 148173/SP) Processo 1550146-63.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Aguapehu Construtora Ltda - Vistos. Preliminarmente, providencie o executado o recolhimento e a juntada do valor complementar devido referente ao preparo conforme certidão e planilha retro. Prazo 15 dias. No mais, intime-se a exequente para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo executado, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

08/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:09

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/04/2023, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 21:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/11/2021, 10:44

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:04

Sentença

•08/04/2025, 14:34

Despacho

•24/04/2023, 18:42

Decisão

•08/11/2021, 10:44