Execução Fiscal 0016948-71.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2005

Valor da Causa

R$ 2.239,94

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BASTOS TORRES

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ROSADO BURLE

CPF·Representa: Autor

HERBERT HILTON BIN JUNIOR

OAB/SP 190957·CPF·Representa: Réu

RENATA ALÍPIO

OAB/SP 184468·CPF·Representa: Réu

TIAGO JORGE REZENDE

OAB/SP 224848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:29

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:33

Decisão

•01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Alípio (OAB 184468/SP), Herbert Hilton Bin Júnior (OAB 190957/SP), Tiago Jorge Rezende (OAB 224848/SP) Processo 0016948-71.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Bastos Torres - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:22

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/03/2023, 11:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/08/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:15

Bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 10:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/06/2017, 13:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/06/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2015, 10:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/08/2015, 10:50

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Recebimento de Carga

18/09/2012, 15:03

Carga Outro

27/08/2012, 16:52

Aguardando Manifestação do Autor

16/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

08/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2012, 15:23

Aguardando Digitação

10/04/2012, 12:00

Sentença Proferida

09/04/2012, 12:00

Recebimento de Carga

23/03/2012, 17:41

Carga Outro

21/03/2012, 09:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Recebimento de Carga

18/08/2011, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 12:00

Carga Outro

15/07/2011, 15:43

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

20/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

07/11/2009, 12:00

Aguardando Remessa

10/08/2009, 12:00

Recebimento de Carga

07/08/2009, 11:23

Carga Outro

08/06/2009, 11:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:21