Apelação / Remessa Necessária 1033561-18.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.615.885,35

Órgão julgador

Raul José De Felice

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Partes do Processo

TSK PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

DIRETOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DA RECEIRA DA SECRETRIA DE FIANCAS DO MUNICIPIO DE SAO BERNARO DO CAMPO

TERCEIRO

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCIA GODEGHESE

OAB/SP 207830·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA CUSSOLIM

OAB/SP 133400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:05

Prazo

30/03/2026, 10:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

30/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:57

Prazo Intimação - 30 Dias

27/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:26

Vista (Contrarrazões)

26/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(74)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 18:50

Despacho

•27/08/2025, 13:13

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:05

Prazo

30/03/2026, 10:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

30/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:57

Prazo Intimação - 30 Dias

27/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:26

Vista (Contrarrazões)

26/03/2026, 11:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

26/03/2026, 11:48

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/03/2026, 11:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

26/03/2026, 11:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:06

Prazo

09/03/2026, 10:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/03/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:04

Prazo Intimação - 30 Dias

18/02/2026, 17:01

Unificação Pai

18/02/2026, 16:42

Prazo

18/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:17

Expedido Termo de Intimação

18/02/2026, 16:16

Unificação Pai

18/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:40

Julgado virtualmente

11/02/2026, 18:21

Julgado virtualmente

11/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:14

Subprocesso Cadastrado

25/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:11

Correção da Categoria de Petição Avulsa

14/11/2025, 15:10

Subprocesso Cadastrado

14/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:14

Prazo

11/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:57

Acórdão registrado

07/11/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/11/2025, 19:07

Julgado virtualmente

07/11/2025, 18:50

Julgamento Virtual Iniciado

13/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:46

Parecer - Prazo - 30 dias

29/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/08/2025, 16:00

Despacho

27/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

15/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/08/2025, 18:56

Processo Cadastrado

04/08/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/07/2025, 11:02