Usucapião 0003545-23.2012.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

MIDERSON LEITE SANT ANA

CPF

Autor

ZENILDA ROSA LEITE

CPF

Autor

FABIO SZARF

TERCEIRO

EDIS GERALDO SIQUEIRA

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP 91211·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DENISE AMADOR DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 473614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MIDERSON LEITE SANT ANA

CPF

Autor

ZENILDA ROSA LEITE

CPF

Autor

FABIO SZARF

TERCEIRO

EDIS GERALDO SIQUEIRA

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

SUELI FATIMA RIBEIRO SIQUEIRA

TERCEIRO

CAROLINA RIBEIRA SIQUEIRA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

TERCEIRO

ROSANGELA BARBOSA RAIMUNDO

TERCEIRO

MIGUEL ARCANJO MEDEIROS

TERCEIRO

MAURO DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

03/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:28

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 16:01

Despacho

•16/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

03/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Roberto Lorato (OAB 91211/SP), Alexandra Denise Amador de Almeida Santos (OAB 473614/SP) Processo 0003545-23.2012.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Miderson Leite Sant ana - Defiro o prazo requerido pelo autor. Aguarde-se por 60 dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 19:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2024, 21:52

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2024, 11:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/06/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2024, 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

10/05/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 14:58

Autos no Prazo

19/04/2024, 14:48

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:43

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:43

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:43

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:43

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:42

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:42

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:42

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:41

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:41

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:41

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:41

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:40

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:40

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:40

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:38

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2024, 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 14:39

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:44

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:12

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2023, 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:29

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:41

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2023, 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/11/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 14:20

Proferido Despacho

28/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2021, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 16:35

Ato ordinatório

30/06/2021, 15:10

Expedição de Carta precatória.

30/06/2021, 15:01

Expedição de Carta precatória.

30/06/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2021, 16:30

Proferido Despacho

31/05/2021, 13:44

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 03:25

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 15:10

Proferido Despacho

03/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2020, 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/08/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 14:32

Ato ordinatório

27/07/2020, 16:39

Ato ordinatório

27/07/2020, 15:55

Expedição de Carta precatória.

27/07/2020, 13:43

Expedição de Carta precatória.

27/07/2020, 13:43

Proferido Despacho

02/03/2020, 09:05

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2020, 15:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

12/02/2020, 18:24

Suspensão do Prazo

01/02/2020, 22:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/01/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 10:31

Ato ordinatório

17/12/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 15:21

Ato ordinatório

28/11/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 13:50

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

07/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 11:13

Proferido Despacho

07/10/2019, 09:41

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2019, 16:30

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:51

Juntada de Ofício

24/09/2019, 12:37

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

17/09/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

04/09/2019, 08:55

Proferido Despacho

29/08/2019, 09:12

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2019, 17:20

Suspensão do Prazo

22/08/2019, 22:06

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2019, 09:33

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2019, 15:51

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2019, 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 15:03

Ato ordinatório

28/03/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2019, 17:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/02/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 13:34

Proferido Despacho

08/02/2019, 18:59

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 18:42

Conclusos para despacho

18/01/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2018, 18:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/12/2018, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2018, 08:58

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 10:30

Conclusos para despacho

17/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2018, 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2018, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 11:32

Ato ordinatório

28/08/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 10:35

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

27/08/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

19/07/2018, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 13:18

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2018, 11:18

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2018, 11:36

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2018, 17:16

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2017, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 13:22

Proferido Despacho

06/09/2017, 09:13

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2017, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 13:39

Proferido Despacho

11/07/2017, 14:47

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2017, 13:49

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2017, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

16/03/2015, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

16/03/2015, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2015, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 09:48

Decisão

23/01/2015, 11:20

Decisão

20/01/2015, 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2015, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 13:52

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 18:42

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

14/10/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2014, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2014, 10:56

Ato ordinatório

04/08/2014, 16:56

Juntada de Ofício

04/08/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

01/07/2014, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

25/06/2014, 10:17

Proferido Despacho

23/06/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2014, 16:02

Ato ordinatório

18/03/2014, 10:49

Juntada de Ofício

18/03/2014, 10:48

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

07/02/2014, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

06/02/2014, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2014, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 13:35

Proferido Despacho

08/01/2014, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 16:33

Ato ordinatório

22/10/2013, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2013, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2013, 16:40

Juntada de Ofício

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

27/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

05/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

20/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2012, 09:47

Carga à Vara Interna

26/09/2012, 17:15

Distribuído por sorteio

26/09/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:26

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:26

Despacho

•24/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:07

Despacho

•08/08/2024, 14:49

Despacho

•27/07/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:24