Ação Penal - Procedimento Sumário 1501998-08.2022.8.26.0567 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDERSON FERNANDES

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ

TERCEIRO

DAMILA BUENO ANTUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAYNA JENIFER LEITE PENTEADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RENATO LIMA JUNIOR

OAB/SP 117475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDERSON FERNANDES

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ

TERCEIRO

DAMILA BUENO ANTUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAYNA JENIFER LEITE PENTEADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS TOMAZ MARTINELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON MANOEL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 15:43

Juntada de Mandado

16/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:16

Todas as movimentações(256)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:58

16/03/2026, 15:43

Juntada de Mandado

16/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:43

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 14:47

Juntada de Mandado

07/01/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:08

Apensado ao processo

26/06/2025, 10:07

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 10:06

Juntada de Mandado

09/06/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VANDERSON FERNANDES - Não tendo outras condições a fixar, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, servindo o presente como termo de admoestação, determino ainda, que a serventia elabore o cálculo do período de prova, providenciando-se o necessário para a observação do cumprimento da suspensão. Fica o réu advertido de que o descumprimento de quaisquer condições ou a nova acusação de cometimento de crime ou contravenção acarretará a revogação da suspensão (artigo 89, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 89, § 6º, da Lei nº 9.099/95, o prazo de prescrição não ocorrerá durante a suspensão do prazo do processo. Pelo réu e seu Defensor foi dito que desistiam expressamente do prazo recursal. Em seguida, pela MM. Juíza foi dito que homologava a desistência do prazo recursal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Lima Junior (OAB 117475/SP) Processo 1501998-08.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:14

Suspensão Condicional do Processo

12/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:22

Juntada de Mandado

16/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:16

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 15:14

Juntada de Mandado

28/02/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:19

Juntada de Mandado

13/01/2025, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 15:03

Juntada de Mandado

19/12/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 15:02

Juntada de Mandado

19/12/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.

10/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:48

Juntada de Mandado

06/11/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:47

Recebida a denúncia

18/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:10

Evoluída a classe de 279 para 10943

14/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 12:17

Apensado ao processo

02/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 07:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:08

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:46

Expedição de Carta.

01/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:24

Apensado ao processo

01/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/03/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 10:48

Juntada de Mandado

13/11/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:05:00, 1ª Vara.

11/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:55

Evoluída a classe de 279 para 10943

06/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 06:32

Concedida a Dilação de Prazo

08/11/2022, 22:47

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:29

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:31

Concedida a Dilação de Prazo

19/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2022, 12:57

Mudança de Magistrado

15/10/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 18:28

Despacho

•06/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:45

Despacho

•10/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:10

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:58

Despacho

•06/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:45

Despacho

•10/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:11

Despacho

•27/05/2025, 15:10

Termo de Audiência

•12/05/2025, 16:02

Despacho

•20/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:16

Despacho

•10/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:23

Decisão

•18/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:16

Despacho

•05/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•10/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:31

Despacho

•17/05/2024, 16:44

Despacho

•22/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:59

Despacho

•13/03/2024, 16:35

Termo de Audiência

•01/03/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:06

Despacho

•14/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:06

Despacho

•27/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:13

Despacho

•11/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:17

Decisão

•08/11/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:33

Decisão

•19/10/2022, 16:28

Decisão

•15/10/2022, 12:57