Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007034-05.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba

Partes do Processo

M G SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP 351542·CPF·Representa: Autor

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG 151204·CPF·Representa: Réu

INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 217451·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SC 48713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:47

Trânsito em Julgado às partes

28/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:41

Sentença

•01/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:47

Trânsito em Julgado às partes

28/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:34

Decisão de Evolução de Classe

02/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes

02/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:45

Julgada Procedente a Ação

15/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:04

Acolhida a exceção de Incompetência

01/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB 480018/SP), Indyanara Cristina de Almeida Cruz (OAB 217451/MG) Processo 1007034-05.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M G Serviços Tecnicos Ltda - Reqdo: Banco Santander Brasil Sa, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fls. 102/167: Deixo de receber a contestação protocolada intempestivamente pelo Banco Santander, visto a citação ocorrida em 20/03/20025, término do prazo em 10/04/2025 e protocolo somente em 09/05/2025. No mais, manifeste-se a autora no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 01:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:47

Determinada a Emenda à Inicial

29/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:16

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:04

Determinada a Emenda à Inicial

19/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:04

Decisão

•30/10/2025, 15:45

Decisão

•14/10/2025, 10:59

Decisão

•02/10/2025, 16:10

Sentença

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•01/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:11

Decisão

•05/06/2025, 10:19

Decisão

•12/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•14/02/2025, 15:00

Decisão

•29/01/2025, 16:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/01/2026, 12:41

Sentença

•01/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:04

Decisão

•30/10/2025, 15:45

Decisão

•14/10/2025, 10:59

Decisão

•02/10/2025, 16:10

Sentença

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•01/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:11

Decisão

•05/06/2025, 10:19

Decisão

•12/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•14/02/2025, 15:00

Decisão

•29/01/2025, 16:47

Decisão

•10/01/2025, 15:39

Decisão

•19/12/2024, 13:51