Execução de Título Extrajudicial 1025101-47.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025101-47.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2024Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra a Serventia a decisão de fl. 345, a qual se refere a levantamento de valor do executado Hugo. 2) Revejo o despacho de fl. 344, pois de há muito o advogado Dr. Elvis Del Barco Camargo foi constituído nos autos em apenso para representar todos os executados e não somente a executada Roberta, de modo que todos os executados já foram intimados por meio dele acerca da decisão de fl. 334. 3) A executada Roberta Mateus Mazoni comprovou às fls. 270/276 ter rescindido o seu contrato de trabalho em novembro de 2023, oportunidade na qual recebeu verbas rescisórias de R$ 8.405,35. 4) Nota-se do termo de rescisão de fl. 270 que as seguintes verbas têm natureza indenizatória e não salarial, de modo que se sujeitam à penhora: férias proporcionais de R$ 273,33, aviso prévio indenizado de R$ 328,00, férias vencidas de R$ 3.280,00 e terço constitucional de férias de R$ 1.184,44, a totalizarem R$ 5.065,77. 5) Quanto ao restante das verbas rescisórias de natureza salarial, de R$ 3339,58, deve ser considerando penhorável o montante de 30%, de R$ 1001,874, por aplicação analógica da lei de empréstimo consignado, de modo que o total penhorável era de R$ 6067,644. 6) Por conseguinte, são legítimas as penhoras de R$ 3.023,39 em 23 de novembro de 2023 (fl. 329) e de R$ 2.216,28 em 15 de dezembro de 2023 (fl. 322), razão pela qual rejeito a impugnação de fls. 350/355. 7) Após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento dos valores indicados no item 6 em favor do exequente. Para a expedição do mandado de levantamento no valor exato, deverá o Ilustre Advogado preencher o formulário eletrônico disponível no link indicado à fl. 345, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX. 8) Sem prejuízo, expeça-se desde já mandado de levantame

23/07/2024, 12:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Cumpra a Serventia a decisão de fl. 345, a qual se refere a levantamento de valor do executado Hugo. 2) Revejo o despacho de fl. 344, pois de há muito o advogado Dr. Elvis Del Barco Camargo foi constituído nos autos em apenso para representar todos os executados e não somente a executada Roberta, de modo que todos os executados já foram intimados por meio dele acerca da decisão de fl. 334. 3) A executada Roberta Mateus Mazoni comprovou às fls. 270/276 ter rescindido o seu contrato de trabalho em novembro de 2023, oportunidade na qual recebeu verbas rescisórias de R$ 8.405,35. 4) Nota-se do termo de rescisão de fl. 270 que as seguintes verbas têm natureza indenizatória e não salarial, de modo que se sujeitam à penhora: férias proporcionais de R$ 273,33, aviso prévio indenizado de R$ 328,00, férias vencidas de R$ 3.280,00 e terço constitucional de férias de R$ 1.184,44, a totalizarem R$ 5.065,77. 5) Quanto ao restante das verbas rescisórias de natureza salarial, de R$ 3339,58, deve ser considerando penhorável o montante de 30%, de R$ 1001,874, por aplicação analógica da lei de empréstimo consignado, de modo que o total penhorável era de R$ 6067,644. 6) Por conseguinte, são legítimas as penhoras de R$ 3.023,39 em 23 de novembro de 2023 (fl. 329) e de R$ 2.216,28 em 15 de dezembro de 2023 (fl. 322), razão pela qual rejeito a impugnação de fls. 350/355. 7) Após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento dos valores indicados no item 6 em favor do exequente. Para a expedição do mandado de levantamento no valor exato, deverá o Ilustre Advogado preencher o formulário eletrônico disponível no link indicado à fl. 345, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX. 8) Sem prejuízo, expeça-se desde já mandado de levantament

23/07/2024, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0287/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 134/139, 143/144: a) Certifique a Serventia como determinado as fls. 131. Decorrido o prazo para eventual recurso da decisão, levante-se a quantia em favor do credor. b) Ao renajud e infojud como pleiteado as fls. 134. c) Defiro a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à SUSEP, para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se os executados HLP LAMOUNIER, CNPJ/MF n°. 07.194.357/0001-05, HUGO LEONARDO DE PAULA LAMOUNIER, CPF/MF n°. 874.469.441-53 e ROBERTA MATEUS MAZONI, CPF/MF n°. 720.303.211-68 possuem planos de previdência privada ou títulos de capitalização, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 77.585,66 - atualizado até 02/2023, fls. 144), devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento dos ofícios em 15 dias, comprovando-se nos autos nos outros 15 subsequentes. A oficiada deverá responder por e-mail diretamente a unidade cartorária, informando o número deste processo ([email protected]). d) Oficie-se o Banco Bradesco, Itaú Unibanco, Banco Santander, Banco do Brasil, BB Administradora de Cartões, Nubank, bem como empresas SafraPay, Stone, Cielo, Paypal, GetNet, Wirecard, Mercado Pago, Redecard, InfinitePay, Ton, SumUp e SoulPay para que informem a este Juízo eventuais recebíveis de pagamentos via cartões de débito e crédito dos executados HLP LAMOUNIER, CNPJ/MF n°. 07.194.357/0001-05, HUGO LEONARDO DE PAULA LAMOUNIER, CPF/MF n°. 874.469.441-53 e ROBERTA MATEUS MAZONI, CPF/MF n°. 720.303.211-68. Em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 77.585,66 - atualizado até 02/2023, fls. 144), devendo a parte interessada

31/03/2023, 00:26

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 134/139, 143/144: a) Certifique a Serventia como determinado as fls. 131. Decorrido o prazo para eventual recurso da decisão, levante-se a quantia em favor do credor. b) Ao renajud e infojud como pleiteado as fls. 134. c) Defiro a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à SUSEP, para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se os executados HLP LAMOUNIER, CNPJ/MF n°. 07.194.357/0001-05, HUGO LEONARDO DE PAULA LAMOUNIER, CPF/MF n°. 874.469.441-53 e ROBERTA MATEUS MAZONI, CPF/MF n°. 720.303.211-68 possuem planos de previdência privada ou títulos de capitalização, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 77.585,66 - atualizado até 02/2023, fls. 144), devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento dos ofícios em 15 dias, comprovando-se nos autos nos outros 15 subsequentes. A oficiada deverá responder por e-mail diretamente a unidade cartorária, informando o número deste processo ([email protected]). d) Oficie-se o Banco Bradesco, Itaú Unibanco, Banco Santander, Banco do Brasil, BB Administradora de Cartões, Nubank, bem como empresas SafraPay, Stone, Cielo, Paypal, GetNet, Wirecard, Mercado Pago, Redecard, InfinitePay, Ton, SumUp e SoulPay para que informem a este Juízo eventuais recebíveis de pagamentos via cartões de débito e crédito dos executados HLP LAMOUNIER, CNPJ/MF n°. 07.194.357/0001-05, HUGO LEONARDO DE PAULA LAMOUNIER, CPF/MF n°. 874.469.441-53 e ROBERTA MATEUS MAZONI, CPF/MF n°. 720.303.211-68. Em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 77.585,66 - atualizado até 02/2023, fls. 144), devendo a parte interessada pr

30/03/2023, 16:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2022Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expediçã

21/03/2022, 02:23

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos t

18/03/2022, 15:25

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370 e 371 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 372

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 372

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(46)