Procedimento Comum Cível 1000106-30.2025.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 82.407,84

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairinque

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Joel Birello Mandelli

Partes do Processo

MARIA ALICE MARTINS SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO VIEIRA COSTA

OAB/SP 354000·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 356527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:54

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:21

Despacho

•11/09/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:31

Julgada Procedente a Ação

07/07/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Vieira Costa (OAB 354000/SP) Processo 1000106-30.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alice Martins Silva - Manifestem-se as partes sobre o Laudo/Estudo juntado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:18

Juntada de Ofício

13/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:12

Não confirmada a citação eletrônica

25/01/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:23

Recebida a Petição Inicial

21/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:31

Sentença

•07/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:30

Decisão

•26/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:15

Despacho

•05/03/2025, 22:07

Despacho

•17/02/2025, 13:32

Despacho

•31/01/2025, 16:19

Decisão

•21/01/2025, 14:22