Procedimento Comum Cível 1011733-63.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alexandre David Malfatti

Partes do Processo

ADERCI LUCENA SOUTO

CPF

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CAROLINE PONDACO

OAB/PE 35523·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 23:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/02/2026, 22:13

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:24

25/03/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 23:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/02/2026, 22:13

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 10:00

Recebida a Petição Inicial

24/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Caroline Pondaco (OAB 35523/PE) Processo 1011733-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aderci Lucena Souto - Vistos. O exame dos pressupostos da gratuidade recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada. Razoável se mostra a providência, que - a um só tempo - evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados. Assim, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte interessada exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda. Em caso de isenção, promova a parte a exibição dos comprovantes atuais de rendimentos (salário ou benefício) ou extratos bancários do mês vigente (trabalho autônomo), e declaração de próprio punho de que é isenta do referido imposto, ciente da repercussão jurídica em caso sonegação de informações ao fisco. Ressalto que documentos contendo dados sensíveis podem ser juntados aos autos como "sigilosos", conforme funcionalidade do SAJ, o que é suficiente para a preservação da intimidade da parte. Alternativamente, promova o recolhimento das custas de distribuição. Prazo de 15 dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 12:47

Sentença

•10/02/2026, 22:13

Decisão

•15/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:07

Decisão

•24/06/2025, 10:00

Decisão

•12/05/2025, 18:14