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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2001

Valor da Causa

R$ 2.679,22

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS FERNANDES COM DE AUTO PECAS LT

CNPJ 60.***.***.0001-93

Reu

MARCELO FERNANDES

CPF 135.***.***-03

Reu

ERACLIDES FERNANDES

CPF 246.***.***-34

Reu

MARCELO FERNANDES

CPF 135.***.***-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA MARON PACHECO DE MELLO

OAB/SP 74856•Representa: PASSIVO

SUZANNA ALICE TEIXEIRA DA SILVA MARON

OAB/SP 118421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Destruídos

30/03/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:56

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Autos Destruídos

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

legal